segunda-feira, 4 de julho de 2022

Governo some com edições do Diário Oficial da última semana antes do período vedado

O governo do Maranhão sumiu com as edições dos Diários Oficiais do Estado dos últimos dias, quando encerrou o prazo para convênios em função do período eleitoral. 

O último Diário Oficial disponível é do dia 27/06. Sem disponibilizar as versões do Diário em seu site, o governo Brandão pode fazer as negociações que quiser dentro do período vedado (após 02/07) e publicar retroativamente como se o convênio tivesse sido feito entre os dias 28/06 e 01/07. 

O sumiço dos Diários Oficiais é uma ótima maneira de esconder acordos celebrados com prefeitos durante o período proibido pela legislação eleitoral. 

Segue a letargia do Ministério Público diante desta afronta à transparência pública. O MP cobra com rigor dos municípios maranhense o chamado “carimbo de tempo” para assegurar as datas das publicações, evitando essa manobra de publicações retroativas ilegais. Mas deixa o governo do estado fazer o que quer.

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