segunda-feira, 6 de junho de 2022

Alvaro Pires quer garantia de segurança a trabalhadores em duas rodas

Projeto de Lei é inédito no Brasil e proposta repercutiu em Brasília

Da revista ImagineAcredite, de Brasília (DF)

Repercutiu em Brasília, o Projeto de Lei nº 29 / 2022. proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, para trabalhadores de serviços de entregas, mototaxistas, motofretistas, motoboys em São Luís, Capital do Maranhão. A iniciativa é inédita no Brasil e poderá ajudar a diminuí o grande número internações em hospitais e até mortes por acidentes com veículos de duas rodas.

A proposta prevê que todos os estabelecimentos públicos ou privados, incluindo-se os serviços por aplicativos de internet, sejam obrigados a fornecer gratuitamente os EPI’s, aos trabalhadores que estejam vinculados ou apenas prestando serviços eventuais e informais, de entrega de alimentos e outras mercadorias, bem como transporte de passageiros.

Pelo Projeto de Lei, os equipamentos de proteção individual elencados na obrigatoriedade são coletes de segurança, dotados de dispositivos retrorreflexivos, capacetes com faixas retrorreflevivas, luvas de proteção, botas de proteção cano longo e protetor de motor e pernas. O não cumprimento das disposições previstas no projeto acarretará o impedimento de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que infringirem a lei municipal. 

Segundo Álvaro Pires, a justificativa do projeto se dá em função do aumento exponencial da demanda pelos serviços de entrega de alimentos, bem como. do aumento do uso de veículos de duas rodas para transporte de passageiros e serviços diversos pelos motoboys, sejam eles feitos por motocicletas, motonetas e ciclomotores, em face do crescente congestionamento verificado no trânsito de São Luís, que hoje possui uma frota circulante em torno de 500 mil veículos. E o mais chocante é o crescente número de trabalhadoras e trabalhadores nas filas para serem atendidos nos hospitais.  





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