sexta-feira, 13 de maio de 2022

Governo Brandão aprova Lei para garantir repasses a municípios inadimplentes

 


Se o ano parece estar passando rápido demais para uns, imagina para o governador tampão que só tem o início de julho para dizer ao que veio. A partir de então, ele estará impedido de participar de inauguração de obra pública, sob o risco de cometer a conduta vedada pelo artigo 77 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições.

Sabendo disso, o inquilino tampão do Palácio dos Leões providenciou que fosse votado e aprovado em regime de urgência um projeto, proposto pelo deputado estadual Yglesio Moyses, que permite ao Governo do Estado realizar repasses de recursos a municípios inadimplentes. 

O texto da Lei permite que gestores maus pagadores recebam recursos oriundos do tesouro estadual, postura esta nunca vista na história do Maranhão. Em se tratando de recursos relacionadas às áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, o ente municipal receberá as transferências independentemente de estar com o nome registrado no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

Ao que indica, Brandão subiu na Ferrari e agora pavimenta a estrada com a intenção de garantir volumosos repasses aos aliados políticos em troca de apoio político.

Opositores e a Justiça Eleitoral precisam abrir os olhos para os movimentos de Brandão e sua trupe na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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