sexta-feira, 22 de abril de 2022

Apenados da Penitenciária de Pedrinhas oficializam união em casamento comunitário

UNIÃO CIVIL GRATUITA

Nove apenados vão se casar em cerimônia civil de casamento comunitário gratuito no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a 30km em São Luís (MA), no dia 26 de abril, às 10h.


A cerimônia será realizada pelo juiz Márcio Brandão, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), sem custos para os casais participantes, acompanhados dos seus familiares mais próximos. Segundo o juiz, é a primeira vez que a Corregedoria celebra uma cerimônia voltada para esse público.


O casamento comunitário dos apenados foi solicitado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), para que eles fossem beneficiados pelo Projeto “Casamentos Comunitários”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).


CASAIS DE BAIXA RENDA

A celebração do casamento civil, pelo Projeto “Casamentos Comunitários”, beneficia casais de baixa renda que necessitam se casar ou passar da união estável para o casamento civil.


As despesas com a habilitação dos noivos pelo Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís foram pagas pelo Fundo de Registro Civil (FERC), criado pelo Poder Judiciário para custear as despesas cartorárias do processo de habilitação dos noivos beneficiários.


Para participar, os casais precisaram apenas se inscrever junto ao cartório indicado e apresentar a documentação necessária para o processo de habilitação, registro e emissão das certidões de casamento. Todos os atos foram praticados sem a cobrança de taxas cartorárias para os casais participantes. 


CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

A cerimônia de casamento comunitário foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, pela Portaria-CGJ  1055/2022. O documento  considera que a família tem a proteção do Estado e que cabe a este a conversão da união estável em casamento.


O Projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria da Poder Judiciário maranhense desde 1998 e já oficializou a união de milhares de casais residentes em comarcas de todo o Maranhão. O projeto é regulamentado pelo Provimento nº 38/2019.


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