sexta-feira, 4 de março de 2022

Deputados Brandonistas sofrem nova derrota no TJ e não conseguem anular a eleição da CCJ

 


O desembargador José  Jorge, indeferiu o pedido dos deputados Brandonistas Duarte Júnior (PSB) "líder do bloco governista",  Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), , Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (Republicanos), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Marco Aurélio (PSB), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Zé Inácio (PT), que pedem a anulação  da eleição  da CCJ na Assembleia  Legislativa, que tem como presidente o deputado  Márcio Honaiser (PDT).

O desembargador José Jorge, relatou que para garantir a harmonia entre os poderes , um não  porde interferir na decisão  interna do outro, veja o trecho da decisão: "Ocorre que a Suprema Corte possui entendimento sedimentado no sentido de que, por respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2°, da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário analisar e julgar questões que envolvam unicamente a interpretação e aplicação de normas regimentais de Casas Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’ a ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo”, definiu. 


Na semana  passada a desembargadora Nelma Sarney defereriu e em menos de 24 horas revou a decisão por ter o mesmo entendimento da Suprema Corte.

E assim  Carlos Brandão segue sofrendo derrotas consecutivas...

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