terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Vereador recorre ao MP contra a paralisação dos coletivos em São Luís

Álvaro Pires requereu à Promotora Lítia Cavalcanti para que o MP impetre Mandando de Segurança para garantir coletivos aos usuários

Vereador solicitou que o Ministério Público apresente Mandado de Segurança

O vereador Álvaro Pires (PMN), é presidente da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga o transporte coletivo da Capital, apresentou agora pouco, no plantão do Ministério Público, um pedido à Promotora de Defesa do Consumidor, Drª Lítia Cavalcanti, para que seja impetrado MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, para que seja resguardado o direito líquido e certo dos usuários do transporte público, em desfavor do Sindicato das empresas de transporte coletivo – SET, empresas de Transporte Coletivo, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e a Prefeitura Municipal de São Luís.

Nesta terça-feira (15) de fevereiro, após assembleia dos rodoviários foi anunciada informalmente a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, o que fere todos os direitos da sociedade que necessita deste SERVIÇO ESSENCIAL.

A legislação determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato patronal ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários (art. 13 da Lei 7.783/89).

Ainda no pedido ao MP, o vereador argumenta que artigo 9º, da referida lei determina que em caso de greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, até à retomada das atividades. 

O vereador Álvaro Pires, que é o relator da CPI que investiga desmandos no transporte coletivo da Capital, disse que mais uma paralisação, penalizando a população de São Luís, com certeza vai pesar em seu relatório final que será encaminhado ao Ministério Público.

"Como relator da CPI dos transporte coletivo em nossa Capital, mais uma paralisação vai pesar com certeza no meu relatório final que encaminharemos ao Ministério Público. A população de São Luís não deve e nem pode ser penalizada em mais um paralisação irresponsável. O usuário já paga caro, por um sistema de transporte sucateado e nossa decisão na CPI vai com certeza penalizar os culpados", disse o vereador Álvaro Pires.

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