CPI do transporte público de São Luís deve pedir prisões
Membros da CPI devem encaminhar ao Ministério Público, pedidos de várias prisões
O Sistema de Transporte Coletivo de
São Luís está sob investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, da
Câmara Municipal de São Luís, que investiga abusos cometidos por agentes que operam
o sistema de transporte da Capital.
Durante as oitivas foram relatados
vários crimes cometidos por operadores do sistema, dentre eles, membros do Executivo
municipal, empresários, sindicato patronal e sindicato dos rodoviários, e em
virtude dos graves crimes cometidos, principalmente por não cumprir cláusulas
previstas em contrato de licitação e o gravíssimo delito em não cumprir
decisões judiciais que preveem frota mínima durante paralisações – a CPI deve
pedir prisões de empresários e membros do sindicato dos rodoviários ainda nesta
manhã de quarta-feira (16), após mais um descumprimento de decisão judicial, na
qual o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, decidiu que 80% (Oitenta por
cento), da Frota dos Coletivos estejam em circulação em São Luís.
Não é a primeira vez que sindicato
patronal e o sindicato dos rodoviários paralisam por total o sistema, mesmo com
decisões judiciais obrigando a garantia de circulação de veículos. O sindicato
patronal não faz um movimento na direção de cumprir a decisão judicial e em garantir
a frota mínima e o sindicato dos rodoviários de forma arbitrária e criminosa
impede trabalhadores de exercer suas atividades.
Diante destes gravíssimos fatos, e de
acordo com o artigo 58, § 3º, da Constituição, as CPIs possuem poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais. E sobre a prisão em flagrante,
de acordo com o art. 301 do Código Penal, autoridade pode e deve prender quem
quer que seja encontrado em flagrante delito. Isto é, a CPI tem o poder, assim
como qualquer pessoa, de prender quem se encontre em flagrância. Considerando
flagrante, pelo art. 302 do CPP, quem esteja cometendo ou tenha acabado de
cometer a infração penal.
Neste caso, tanto membros do
sindicato dos rodoviários e membros do sindicato patronal devem ser presos, uma
vez que estão em flagrante delito de descumprimento de decisão judicial do
Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.
Portanto, não está descartado que membros da Comissão Parlamentar de Inquérito ingressem com pedidos de prisões contra membros dos sindicatos patronal e trabalhadores.
Eu como usuário, e toda a população que usufrui do meio de transporte coletivo de nossa cidade, esperamos q seja eliminados todos estes cartéis dentro de Slz, e seja cumprida a lei . Cadeia para estes marginais.
ResponderExcluirObrigado a todos componentes da equipe da Câmara ao fazer justiça em nossa capital