quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

TCE participará de Audiência sobre o transporte público e deve explicar decisão de conselheiro a favor dos empresários

 


O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex de Melo, participa na tarde de hoje, 01/12, da “III Audiência Pública sobre o Transporte Público de São Luís”.

Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de São Luís, o evento tem como objetivo debater os diversos aspectos que envolvem o sistema de transporte público da capital maranhense, com foco nas medidas que têm o potencial de aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários.

Fábio Alex de Melo afirmou que a participação do TCE no evento tem como finalidade ouvir autoridades, comunidade e especialistas no tema para colher elementos que possam aprimorar e subsidiar os trabalhos da fiscalização que o órgão de Controle Externo já está realizando no sistema de transporte. “Pretendemos ouvir todos os segmentos sobre as questões relevantes ligadas ao sistema de transporte de São Luís para que nossa fiscalização possa ser efetiva e trazer contribuições para que esse serviço seja mais eficiente”, destacou.


Contrapartida  do TCE: 


Em decisão, no Processo: 10479 / 2019, o conselheiro Edmar Cutrim determinou, a pedido do empresariado da Capital, que todos os créditos de adquiridos por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, a contar de 31 de agosto de 2016 (antes do contrato de licitação), fossem bloqueados, ou seja, o dinheiro ficou com os empresários – que desde sempre recebem o pagamento das passagens de forma antecipada.


Além disso, Edmar Cutrim garantiu que desde 2016, ano a ano. Após transcorrer 365 dias após a sua aquisição, mesmo que ainda não tenham sido utilizados, os créditos devem ser bloqueados no sistema, evitando assim sua utilização após a validade.

Veja a decisão  do TCE: https://www.filipemota.com.br/2021/03/escandalo-decisao-de-conselheiro-do-tce.html

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