quinta-feira, 18 de novembro de 2021

MPF promove debate para discutir impactos da flexibilização da compra de armas no Brasil

 


Quais são os impactos da flexibilização da compra de armas de fogo nas rotinas de controle e fiscalização da Polícia Federal e do Exército? Quais são os reflexos disso na sociedade? Num cenário de regras mais brandas, como o Ministério Público pode aprimorar o controle externo da atividade policial? Para responder a essas e outras perguntas, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR) realizará, em 30 de novembro, o debate Controle Externo e a Atuação do MPF com a Flexibilização da Compra de Armas. A atividade terá a participação de procuradores da República, policiais, representantes de órgãos como Ministério da Justiça e da Defesa, organizações não governamentais e especialistas. Os debates ocorrerão das 13h às 18h, via Plataforma Zoom e com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube. As inscrições podem ser feitas até 26 de novembro. Haverá emissão de certificado para os participantes com 100% de frequência na atividade.

A posse, venda e o registro de armas de fogo no Brasil são regulamentados pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Desde a edição da regra, no entanto, mais de 30 atos normativos buscaram ampliar o acesso de cidadãos a armas e munições, com reflexos ainda não completamente mensurados na sociedade brasileira. As leis mais recentes sobre o assunto datam de 2019 e alteram diversos trechos do Estatuto do Desarmamento. Em 2021, quatro decretos flexibilizaram ainda mais as regras, mas boa parte dos dispositivos está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de cautelares concedidas em ações diretas de inconstitucionalidade.

O debate promovido pelo MPF pretende analisar a questão na ótica da Polícia e do Exército, da sociedade e do próprio Ministério Público, numa programação dividida em três mesas temáticas. A primeira mesa discutirá o impacto da flexibilização para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército, que contam com sistemas para controlar a venda de armas e de munições. A segunda mesa tratará dos reflexos na sociedade civil, considerando a percepção de muitos segmentos de que um número maior de armas em circulação amplia a violência e a sensação de insegurança, em vez de combatê-las. A última mesa pretende traçar estratégias e alternativas para dar maior eficiência ao controle externo da atividade policial realizado pelo Ministério Público.

Todos os interessados podem participar do evento, que já está com inscrições abertas. Membros e servidores do MPF devem acessar o Sistema Hórus, enquanto o público externo pode fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico.


SERVIÇO

Debate Controle Externo e a Atuação do MPF com a Flexibilização da Compra de Armas
Data: 30 de novembro, das 13h às 18h
Atividade ministrada via plataforma Zoom e com transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube
Carga horária: 5 horas/aula. Haverá emissão de certificado para os participantes com 100% de frequência na atividade.

Inscrições até 26 de novembro
Membros e servidores do MPF – inscrições via Sistema Hórus
Público externo – inscrições via formulário eletrônico

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