sábado, 20 de novembro de 2021

Dia da consciência negra: Senado aprova equiparação de injúria racial ao crime de racismo

 Nesta quinta-feira (18/11), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica a injúria racial como crime de racismo. A proposta segue para análise da Câmara.



O Supremo Tribunal Federal proferiu recentemente decisão nesse sentido. O PL incorpora o entendimento à legislação. Para isso, a menção à raça e etnia é excluída do dispositivo do Código Penal que tipifica a injúria, e um novo artigo é inserido na Lei de Crimes Raciais.

A pena para o crime passa a ser de multa e prisão de dois a cinco anos. Atualmente, o Código Penal prevê um a três anos de cadeia, além de multa.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Nas justificativas, ele lembrou que a equiparação tornaria a injúria racial imprescritível e inafiançável.

O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 e mostrou que o país teve um aumento de 24,3% nos registros de injúrias raciais de 2018 para 2019. Com informações da Agência Senado.

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