terça-feira, 30 de novembro de 2021

Após pedido de Álvaro Pires, Ministério Público quer saber custo real do transporte coletivo da Capital

Após pedido, Drª Lítia Cavalcanti quer saber o custo real da planilha com o transporte coletivo de São Luís

Álvaro Pires recorreu ao Ministério Público, por duas vezes durante o período da greve
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que tem como titular a promotora Lítia Cavalcanti instaurou nesta segunda-feira (29), inquérito civil em desfavor do Município de São Luís, Consórcio Central, Consórcio Via SL, Consórcio Upaon-Açu, Viação Primor LTDA e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). A investigação tem por objetivo apurar o custo real do serviço de transporte da capital e as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, bem como a instituição de subsídio tarifário pela Prefeitura de São Luís.

Durante o período da greve, no mês passado, que durou 12 dias, o vereador Álvaro Pires (PMN), que acumula a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de São Luís, recorreu à promotora Lítia Cavalcanti, para que fosse aberto uma Ação Civil Pública e Inquérito Civil para apurar quebras contratuais na presente licitação do transporte coletivo de São Luís, bem como a imediata devolução de valores em créditos presos nos cartões de trabalhadores, estudantes e demais usuários, em outro pedido foi solicitado que o Ministério Público pudesse esclarecer e divulgar as planilhas de custos e apurar os lucros, perdas e gastos totais com o transporte coletivo da Capital.

Outro fato que culminou com a ação do Ministério Público foram as medidas anunciadas pela Prefeitura Municipal de São Luís para o encerramento da greve, como a criação do Cartão Cidadão e a instituição de um subsídio tarifário mensal no valor de R$ 4 milhões ao sistema de transporte coletivo de São Luís.

Em tempo: várias medidas foram tomadas pelo vereador Álvaro Pires, que deve ser o Relator da CPI do transporte coletivo.

E mais: tramita na Câmara, um PL de autoria do vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de gastos, lucros e dividendos de todos os contratos em regime de concessão pública no âmbito municipal;

Pra fechar: o PL prevê ainda que as planilhas sejam, obrigatoriamente, publicadas no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência.

F.U.I: o projeto de lei acaba com a chamada Caixa Preta do transporte público de São Luís.   

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