Projeto de
Lei quer obrigar a Prefeitura de São Luís a criar App para viagens e entregas
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Proposta foi protocolada na Câmara Municipal de São Luís |
O vereador Álvaro Pires (PMN),
protocolou na Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei de sua autoria,
na qual obrigaria a Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SMTT, a Criar,
Executar e Explorar serviços de viagens e entregas via aplicativo.
A proposta autoriza a Prefeitura de São
Luís a disponibilizar o aplicativo para que trabalhadores (motoristas,
taxistas, entregadores, dentre outros) utilizem o serviço seguro do município,
beneficiando trabalhadores e a população em geral (usuários). O Poder Executivo
Municipal, cria uma plataforma gratuita que poderá ser baixada por motoristas e
passageiros através da Google Play Store e iOS.
O vereador justifica que os valores arrecadados com o ISSQN, no app municipal
servirão para a manutenção dos equipamentos, infraestrutura e equipe da
plataforma.
Diferentemente dos demais aplicativos
para motoristas e entregadores autônomos, como o Uber, POP, 99, Ifood e dentre
outros, o próprio motorista / entregador PODERÁ oferecer descontos de 10% a 30%
aos passageiros / usuários e garantir assim fidelidade. Os usuários, por sua
vez, podem realizar o pagamento com dinheiro, pix, cartão de débito e crédito, até
o cartão de vale – transporte e cartão estudantil.
“O ISSQN (Taxa do Aplicativo),
cobrado pela prefeitura de São Luís será infinitamente menor do que os preços
praticados pelas operadoras que exploram atualmente o sistema de transportes de
passageiros em nossa Capital, o valor que os aplicativos cobram é desumano,
soma-se a isso, o alto preço dos combustíveis, peças e o trabalho do motorista
que mal tem tempo para a família e muito menos ao lazer, essa iniciativa vai
trazer dignidade para estes trabalhadores que contribuem com nosso povo”, destacou o vereador Álvaro Pires.
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