Vereador quer criar Aplicativo Municipal para concorrer com Uber e demais app's

Projeto de Lei quer obrigar a Prefeitura de São Luís a criar App para viagens e entregas

Proposta foi protocolada na Câmara Municipal de São Luís

O vereador Álvaro Pires (PMN), protocolou na Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei de sua autoria, na qual obrigaria a Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SMTT, a Criar, Executar e Explorar serviços de viagens e entregas via aplicativo.

A proposta autoriza a Prefeitura de São Luís a disponibilizar o aplicativo para que trabalhadores (motoristas, taxistas, entregadores, dentre outros) utilizem o serviço seguro do município, beneficiando trabalhadores e a população em geral (usuários). O Poder Executivo Municipal, cria uma plataforma gratuita que poderá ser baixada por motoristas e passageiros através da Google Play Store e iOS.

Através do aplicativo a sociedade de São Luís poderá utilizar os meios de transporte por aplicativo com preços justos e ainda, com o serviço, exercer a tributação do Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Naturezas – ISSQN, na qual o município de São Luís poderá cobrar até 5% (cinco por cento), em cima do valor de cada corrida, ou seja, o motorista cadastrado faz uma corrida de R$ 20,00 (Vinte Reais) e paga até R$ 1,00 (Um Real) de imposto ao fisco municipal. Enquanto que nos aplicativos que exploram os serviços na capital, a taxa chega até 40%, no valor da corrida, assim, uma corrida de R$ 20,00 está custando em média, R$ 8,00 de taxas.

O vereador justifica que os valores arrecadados com o ISSQN, no app municipal servirão para a manutenção dos equipamentos, infraestrutura e equipe da plataforma.

Diferentemente dos demais aplicativos para motoristas e entregadores autônomos, como o Uber, POP, 99, Ifood e dentre outros, o próprio motorista / entregador PODERÁ oferecer descontos de 10% a 30% aos passageiros / usuários e garantir assim fidelidade. Os usuários, por sua vez, podem realizar o pagamento com dinheiro, pix, cartão de débito e crédito, até o cartão de vale – transporte e cartão estudantil.

“O ISSQN (Taxa do Aplicativo), cobrado pela prefeitura de São Luís será infinitamente menor do que os preços praticados pelas operadoras que exploram atualmente o sistema de transportes de passageiros em nossa Capital, o valor que os aplicativos cobram é desumano, soma-se a isso, o alto preço dos combustíveis, peças e o trabalho do motorista que mal tem tempo para a família e muito menos ao lazer, essa iniciativa vai trazer dignidade para estes trabalhadores que contribuem com nosso povo”, destacou o vereador Álvaro Pires.