quarta-feira, 1 de setembro de 2021

MP e Defensoria pedem redução nos preços dos combustíveis

 

O Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado protocolaram Ação Civil Pública, com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito

(CPI) dos Combustíveis. Ao todo foram protocoladas 22 ações contra 186 postos da Grande Ilha de São

Luís.

As ações dos órgãos foram baseadas no relatório da CPI que apontou possível formação de cartel etambém abusos nos reajustes nos valores dos

combustíveis somente com o anúncio de novo preço feito pela Petrobras.

Para o deputado estadual Duarte Júnior, que foi presidente da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa, essas ações são um avanço na garantia do direito do consumidor.

"Atendendo a nossa recomendação ao Ministério Público e a Defensoria Pública estão conseguindo fazer com que toda documentação que nós tivemos acesso, graças a quebra do sigilo fiscal realizado pela CPI dos combustíveis, chegasse ao conhecimento do poder judiciário. Agora é a hora da verdade.

Acreditamos na justiça e confiamos que a decisão será favorável ao consumidor no sentido de determinar a redução do valor do combustível e coibindo toda e qualquer prática abusiva prejudicial aos consumidores maranhenses", disse.

Entre os pedidos feitos à justiça há o de redução do preço do combustível, com base no valor acumulado, que os postos se abstenham de elevar o preço da gasolina comum antes de adquirir novo estoque, a obrigação de que os postos façam a redução sempre que eles receberem combustível com valor menor, que evitem de reajustar preços dos combustíveis de forma similar e, por fim, o pedido de dano moral coletivo pelas práticas cometidas.

Em caso de descumprimento das determinações, ficou estabelecido multa diária no valor de R$ 10 mil. Já a condenação de cada um dos réus em dano moral coletivo foi fixada no valor de R$ 810 mil.

CPI Em julho, a CPI aprovou, por unanimidade, o relatório final das investigações que têm por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis, no Maranhão. Após aaprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias.

Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há

um direcionamento à Secretaria de Estado da

Fazenda, representada Secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota

fiscal por 28 dos 186 postos da Grande Ilha.

Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce, teve sua análise comprometida em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na

apresentação das notas de compra e venda de

combustíveis.

No que se refere à prática de Cartel, foi recomendado

ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundar as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram uma série de

indícios relacionados à combinação de preços e

aumentos abusivos.

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