sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Câmara de São Luís terá mais duas vagas em 2024

São Luís atingiu 1 Milhão e 100 habitantes, segundo dados do IBGE

O número de habitantes na capital do Maranhão, São Luís chegou a 1.115.932 (Um Milhão, Cento e Quinze Mil e Novecentos e Trinta e Dois), em 2021, segundo as Estimativas da População, divulgadas no fim do mês de agosto, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O estudo, com data de referência em 1º de julho deste ano, leva em conta todos os 5.570 municípios brasileiros, e é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Com isso, a Câmara Municipal de São Luís passará a contar com 33 vagas de vereadores já na eleição de 2024. Antes do ano de 2019, vereadores que ficaram suplentes poderiam reivindicar as vagas abertas, mas, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou em decisão unânime, o recurso de um candidato a vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O principal argumento era de que o número da população, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teria aumentado em 2016, e, considerando que o número de vereadores é calculado com base no número de habitantes de cada cidade, o correto seria que o munícipio tivesse 17 cadeiras na Câmara em vez de 15.

Na análise do caso, o relator do processo, ministro Og Fernandes, destacou que, apesar de a alteração na lei orgânica aumentando o número ter sido feita antes de finalizadas as convenções partidárias, a divulgação oficial dos dados só ocorreu posteriormente, em 31 de agosto daquele ano.

Assim, o magistrado afirmou que tal regra não poderia ter vigorado durante as eleições municipais, uma vez que os dados foram validados quando já iniciado o processo eleitoral. Og Fernandes acrescentou que a estabilidade do pleito não pode ser abalada no seu decurso e, por essa razão, aplica-se a eficácia ex-nunc, ou seja, a lei não poderia retroagir.

“A ampliação da composição não pode atingir a legislatura em curso com eventual preenchimento de vagas criadas pela convocação de suplentes, pois isso implicaria a alteração indevida das forças de poder eleitas, bem como o resultado de pleito findo e acabado, gerando prejuízos tanto ao princípio democrático da soberania popular quanto ao processo político juridicamente perfeito”, afirmou o relator.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Em tempo: com a jurisprudência vigente, São Luís terá 33 vagas para eleição de 2024.  

E mais: a cada dia que passa a Câmara Municipal fica menor para comportar vereadores, assessores e o público em geral.

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