terça-feira, 27 de julho de 2021

Projeto de lei do deputado federal Pedro Lucas, cria fundo permanente para o financiamento de tratamento ao câncer

 Projeto   PL 244/2019, do deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA), cria um fundão para o tratamento  de pessoas contra o câncer no Brasil.

Esse importante projeto  tem como principais fontes de recursos para o referido fundo, o rapasse dos percentuais de 1% (um por cento) e 0,5 (meio por cento) das receitas brutas com a arrecadação dos tributos de Imposto Sobre produtos Industrializados – IPI, do Programa de Integração Social – PIS, e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre derivados de tabaco e bebidas alcoólicas, respectivamente.

Vai de certa forma amenizar e ajudar milhares de pessoas que lutam no dia a dia contra essa terrível  doença.

O projeto segue pra votação e sanção do presidente da República.



Na contra mão: 


Na contra  mão  vem o presidente Jair Bolsonaro, que  vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

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