segunda-feira, 12 de julho de 2021

Gastos de R$ 1 Milhão e 600 Mil devem levar muita gente do governo do Maranhão para trás das grades

Atual secretário de Saúde precisa ser eleito para ganhar foro privilegiado e já se filiou ao PSB

O Tribunal de Contas da União - TCU identificou irregularidades na compra, com dinheiro federal, de 34 mil itens hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelo governo Flávio Dino (PSB), os gastos foram feitos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de Carlos Lula, que já responde a processos, justamente por gastos no órgão.

O TCU iniciou o processo n° 036.775/2020-7, contra gastos do governo Flávio Dino e será julgado pela corte. O resultado da fiscalização foi divulgado pelo TCU no dia 1° deste mês.

A gastança de verba federal custou ao erário público R$ 1.602.080,00 (Um milhão, Seiscentos e Dois Mil Reais). O recurso faz parte do montante destinado pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus no estado.

Segundo dados financeiros apurados pelo TCU, ano passado (2020), o Maranhão recebeu, para execução de ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19, R$ 1.825.530.487,00 (Um Bilhão, Oitocentos e Vinte e Cinco Milhões).  Já este ano (2021), o TCU apurou o repasse de R$ R$ 41.207.022,00 (Quarenta e Um Milhões, Duzentos e Sete Mil Reais).

Aventais cirúrgicos e macacões de proteção

A compra suspeita de fraudes identificada pelo TCU, refere-se ao contrato, firmado com a empresa Mawed Comercial Ltda. Na negociação com a fornecedora, a SES adquiriu 20 mil aventais cirúrgicos e 7 mil macacões de proteção para serem usados por profissionais de saúde em atuação na linha de frente do combate ao novo coronavírus. A quantia gasta, mais de R$ 1,6 milhão, chamou a atenção da corte por apresentar indícios de fraude e irregularidades.

O processo tramita na 1° Câmara do TCU, que analisará os indícios de irregularidade da compra e proferirá decisão. O relator é o ministro Jorge Oliveira. Para defendê-lo, o governo Flávio Dino designou o advogado Bertoldo Klinger Barros Rego Neto (OAB-MA n° 11.909).

Foco da fiscalização

A fiscalização teve como foco a economicidade, a motivação, a aderência legal e a transparência dos procedimentos de aquisição:

Fragilidades na seleção do fornecedor.

Fragilidades na avaliação/pesquisa do preço de mercado.

Falta de transparência das compras do Covid-19.

Adiantamento de pagamento sem os cuidados adequados, sem exigência de garantias ou sem a devida avaliação da habilitação e qualificação do fornecedor.

Ausência de justificativas e critérios para a contratação.

A fiscalização ocorreu no período de 20/04/2020 a 31/03/2021 e teve como foco a economicidade, a motivação, a aderência legal e a transparência dos procedimentos de aquisição. “A necessidade de realização do trabalho originou-se não só do valor extremamente elevado dos recursos envolvidos, mas também da flexibilização temporária de regras para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados ao combate à pandemia, promovida pela Lei 13.979/2020, e, acima de tudo, das gravíssimas e relevantíssimas repercussões sanitárias, sociais, humanas e econômicas da matéria”, declarou o ministro-relator Jorge Oliveira.

Como se observa, o secretário Carlos Lula, que se filiou recentemente ao PSB, deve recorrer novamente à Justiça Federal para conseguir Habeas Corpus preventivo para não ir preso.

Com informações do Blog do jornalista Daniel Matos e edição realizada por este Blog,

0 comentários:

Postar um comentário

Obrigado pelo seu comentário!!! Continue conosco!!!

Assembleia Legislativa do Maranhão

2º Encontro Nacional de Proteção a Comunicadores

Instituto Vladimir Herzog

ABRAJI

Repórteres Sem Fronteiras

Repórteres Sem Fronteiras

Cotação do Dolar

Perfil

Contatos: 98 9121-1313
Whastapp: +55 98 9121-1313
Email: blogdofilipemota@gmail.com

Facebook