quarta-feira, 21 de julho de 2021

Bomba !!! Auditoria em Barra do Corda mostra indícios de corrupção!!!

 Chega nesse momento a redação desse blog mais um trecho da Auditoria Interna que investiga ilegalidades cometidas pela gestão anterior conduzida pelo ex-Prefeito Erik Costa.

Chamo atenção dos nossos leitores para esta ocorrência, que seguramente é o caso mais escandaloso até o momento.

Trata-se de ilegalidade na Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

Agora pasmem leitores deste blog

A empresa é de propriedade do amigo pessoal, advogado pessoal do Prefeito e que ainda gozava de um cargo muito bem remunerado na Procuradoria do Município de Barra do Corda. O advogado do município Marcelo Oliveira Lima, é o proprietário da empresa M. O LIMA EIRELI-ME, que tem contratos de mais de R$ 13,4 milhões com a Prefeitura.

Entenda o caso !

O PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2019,OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,VALOR: R$ 1.089.600,00 ,EMPRESA VENCEDORA: I C B ROLIM DE CASTRO GALON EPP CNPJ: 11.009.512/0001-35. A empresa vencedora deixou de atender os requisitos de habilitações previstos na Lei de Licitações. Entretanto, a empresa foi declarada vencedora do Certame sem ter cumprido os requisitos de habilitação tempestivamente. 

Entretanto, as irregularidades na documentação da I C B ROLIM DE CASTRO GALON EPP não se limitaram somente a regularidade fiscal e trabalhista, houve falha na qualificação econômico-financeira. A empresa apresentou o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2017, ao arrepio da Lei, que estabelece que o Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do exercício serão válidas, para fins de licitações, até o 16º mês subsequente ao final do exercício em referência.


Para melhor ilustrar, traçaremos uma linha do tempo em que será demonstrada os prazos de validade deste documento que é um dos mais importantes para verificação da capacidade da empresa cumprir com suas obrigações contratuais:

Conforme demonstrado no gráfico acima o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do exercício financeiro de 2017 poderiam ser utilizadas em licitações públicas até o dia 30/04/2019. Essa regra se extrai do artigo 1.078, I, do Código Civil Brasileiro, que, em resumo, diz que os sócios reunir-se-ão, uma vez por ano, nos quatro meses subsequentes ao final do exercício financeiro anterior com o objetivo de deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico.

A sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços e documentos de habilitação do Pregão Presencial nº 048/2019 se deu no dia 22/07/2019, e ainda assim a empresa apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício financeiro de 2017, quando deveria apresentar o de 2018. O correto procedimento seria fracassar o processo e lançar um novo Edital. Entretanto, a Comissão de Licitação, contrariando o ordenamento jurídico, decidiu convocar o mesmo licitante para apresentar um novo Balanço Patrimonial.

Dessa forma, a contratação da empresa I C B ROLIM DE CASTRO GALON EPP para locação de veículos por R$ 1.089.600,00 se deu de forma ilegal, pois a empresa não cumpriu os requisitos dos artigos 27 a 33 da Lei nº 8.666/93.

Assim, sem sombra de dúvidas as atitudes ímprobas são merecedoras, portanto, de conhecimento e apreciação pelos Órgãos de Controle e pelo próprio Judiciário na responsabilização do ex-gestor de Barra do Corda.

Segundo restou constatado, o ex-Gestor, no que diz respeito ao Pregão Presencial N° 016/2016 – contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas no montante de R$  4.910.400,00.

De acordo com a auditoria em questão, o processo licitatório em si está em total desconformidade com o que determina a Lei de Licitações, em especial, evidências de fraudes e conluios que, ao fim e ao cabo, comprometem a lisura e legalidade do processo. 

Esta licitação teve como vencedora duas empresas: M.O. LIMA EIRELI – CNPJ: 19.785.296/0001-21, e G.C.S. EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES - CNPJ: 08.463.169/0001-90. Restou constatado ausência de publicidade do processo, uma vez que O AVISO DE LICITAÇÃO está sem informação de telefone e e-mail para contato. As irregularidades seguem com a ausência de publicação.

Ainda, nesse processo, constatou-se a ausência nos autos do processo licitatório não houve comprovação da capacidade econômico-financeira da Empresa M.O.LIMA EIRELI, ou seja não apresentaram o Demonstrativo Contábil da empresa relativo ao exercício anterior ao ano do contrato (2015). Foi apresentado apenas o balanço patrimonial do ano de 2014, tendo como valor referente ao patrimônio de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), evidenciando que a empresa não possui os veículos para a prestação de serviço que foi contrato. 

A apresentação Demonstrativo Contábil da empresa relativo ao exercício anterior é condição indispensável para eficácia da contratação. A despeito do dispositivo legal citado, o ex-gestor não observou este requisito. Desta forma maculando o processo, e o evidenciando como irregular e ilegal.

Todavia, se a irregularidade acima apontada já não fosse suficiente para atestar a improbidade do Sr. WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, a auditoria ainda identificou irregularidades outras que maculam de vez o procedimento como as informações obtidas pelo SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – Detran/MARANHÃO, que na época, só existiam 3 veículos em nome da Empresa M.O. LIMA EIRELI, quais sejam: 1 ° automóvel: HONDA/CB (motocicleta), Ford Ranger XL (caminhonete), VW/GOL (carro passeio). Não consta nenhum ônibus em nome da empresa em questão.


 


Automóvel 1.

 


Automóvel 2


 


Automóvel 3

Foi constatado que o ônibus locado para o transporte escolar está em nome da empresa V C A Transporte e Locações LTDA. Não constando no meio do processo licitatório nenhum documento que comprove o termo de contrato entre as empresas envolvidas: V C A Transporte e Locações LTDA e a M.O.LIMA EIRELI. 




Automóvel fornecido pela empresa M.O.LIMA EIRELI em nome de 3° empresa – V C A Transporte e Locações. Ao constatar subcontratação de serviço, incorre a conduta ilícita, pois contraria a Lei de Licitação, art. 78, VI, in verbis:

Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;



Além do Pregão 016/2016, a empresa M.O.LIMA EIRELI, no mesmo ano ganhou licitação do Pregão 047/2016  promovida ex-gestão que tinha como objeto mais locação de veículos, especificamente os veículos citados abaixo:

 

Objetos do Pregão 016/2016

Como já comprovado por esta auditoria anteriormente, a empresa em questão não possuía esses veículos em seu nome, e tão pouco no processo licitatório constava contrato de prestação de serviço em nome de 3° empresa.

Se não bastasse essas irregularidades destacadas por esta auditoria. O atual gestor, a ser notificado (notificação a seguir) pela Polícia Civil de Barra do Corda para prestar informações sobre os contratos com a empresa M.O.LIMA EIRELI, foi solicitado para prestar informações também sobre o proprietário da mesma.



Notificação da Polícia Civil de Barra do Corda

PASMEM! O proprietário, Sr. MARCELO OLIVEIRA LIMA, era advogado do Município de Barra do Corda, também ganhou o Pregão de N°004/2016, pelo nome de outra de suas empresas, a EMPRESA MARCELO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ONDE É SÓCIO NOMINAL.

O Sr. MARCELO OLIVEIRA LIMA, proprietário de duas empresas que juntas somam em contratos com o Município de Barra do Corda, o valor de R$ 2.412.500,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, E QUIENHENTOS REAIS).


LICITAÇÃO EMPRESA VALOR DO CONTRATO

PP N° 004/2016 MARCELO LIMA ADVOG. ASSOCIADOS R$180.000,00 

PP N° 016/2016 M.O.LIMA EIRELI R$ 1.512.500,00

PP N° 047/2016 M.O.LIMA EIRELI R$ 720.000,00

SUB-TOTAL: R$ 2.412.500,00

É com clareza solar que se pode afirmar que a empresa qual o objeto foi adjudicado não detinha qualquer possibilidade de participar do processo – que dirá vencê-lo – já que antes do procedimento licitatórios não detinham capacidade técnica e nem documentos de habilitação ao certame, restando indubitável, pois, a fraude no procedimento licitatório perpetrada pelo ex-prefeito ao beneficiar a empresa vencedora, fazendo verdadeira vista grossa para as irregularidades.

Mas não só isso.

Giro outro, O proprietário das empresas era também o advogado do Município de Barra do Corda assim lacerando o processo em questão porque retira dele a IMPARCIALIDADE e a SEGURANÇA JURÍDICA necessária, além de ferir de morte o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. (Procuração abaixo comprovando o vínculo do causídico com a municipalidade).

 

O conjunto probatório carreado aos autos da auditoria comprova os crimes de corrupção e lavagem de ativos, que foram concretizados por meio da celebração dos contratos de prestação de serviços advocatícios e de Aluguéis de Veículos.  O ex-Prefeito praticou, todos os atos de homologação em benefício da empresa. 

Conforme o exposto apreende-se que os processos licitatórios supra, quanto a forma, apresentaram irregularidades, uma vez que, verificou-se ausência de aspectos relevantes que caracterizariam como legais. Outro aspecto relevante é que há indícios de “manipulação” ou “montagem”.

As falhas apontadas pela AUDITORIA DE BARRA DO CORDA comprovam ilícitos do Sr. WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA (ex-prefeito), pois houve inviabilização da consecução dos objetivos para os quais o certame se destinou, além da precariedade das formalidades dos atos. 

Em conclusão, ficaram evidenciados a má e irregular da aplicação dos recursos públicos, cujas constatações maculam o processo ora auditado. Resta claro que todo o procedimento licitatório se afigura viciado (tanto formalmente quanto materialmente), de modo que é certa a necessidade de a Gestão Atual debruçar-se sobre este RELATÓRIO DE AUDITORIA pois dúvidas não restam quanto a potencialidade do ato danoso ao erário municipal, e a própria probidade administrativa.

Passemos, pois, a detalhar as condutas ilícitas perpetradas pelo ex-prefeito que configuram, além de do fato de que as certidões da empresa vencedora não possuem condição de habilitação, tornando-a inabilitada para participação mas mesmo assim o prefeito a época autorizou a continuidade do procedimento, ato este que viola os princípios da honestidade, legalidade, impessoalidade e lealdade à instituição (art. 11, caput, Lei de Improbidade) 

Ato contínuo, dado seguimento ao processo, houve liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes (art. 10, inc. XI, da Lei 8.429/92), ato este que lesa o erário público e não poderá passar desapercebido por essa nova Gestão.

a sua aplicação irregular;

Assim, o relatório da AUDITORIA torna indene de dúvidas que os atos praticados pelo Sr. WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA são ímprobos e representam uma série de lesões aos princípios norteadores da probidade administrativa, bem como, giro outro, representam seríssimos danos ao erário público.

 

O automóvel fornecido pela empresa M.O.LIMA EIRELI em nome de 3° empresa – V C A Transporte e Locações.

Ao constatar subcontratação de serviço, incorre a conduta ilícita, pois contraria a Lei de Licitação, art. 78, VI, in verbis:

Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

Além do Pregão 016/2016, a empresa M.O.LIMA EIRELI, no mesmo ano ganhou licitação do Pregão 047/2016  promovida ex-gestão que tinha como objeto mais locação de veículos, especificamente os veículos citados abaixo:

 

Objetos do Pregão 016/2016. Como já comprovado por esta auditoria anteriormente, a empresa em questão não possuía esses veículos em seu nome, e tão pouco no processo licitatório constava contrato de prestação de serviço em nome de 3° empresa.

Se não bastasse essas irregularidades destacadas por esta auditoria. O atual gestor, a ser notificado (notificação a seguir) pela Polícia Civil de Barra do Corda para prestar informações sobre os contratos com a empresa M.O.LIMA EIRELI, foi solicitado para prestar informações também sobre o proprietário da mesma.

Parte da população barra-cordense conhece o Sr. Marcelo Oliveira Lima como TESTA DE FERRO do ex-gestor Eric Costa. O "testa de ferro" é aquele aparenta ser o dono de um negócio, mas, na verdade, é apenas um representante dos reais proprietários do empreendimento.

A contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes e amigos próximos de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.


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