sexta-feira, 4 de junho de 2021

Nota da Equatorial sobre: Concessionária é condenada por emitir faturas baseadas em estimativa de consumo

A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que já realizou o cumprimento da sentença. A distribuidora esclarece que o artigo nº 111 da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL autoriza a concessionária a cobrar pela média em casos de calamidade pública, e que amparada pela resolução em decorrência da pandemia a Equatorial Maranhão realizou a cobrança pela média, porém houve equívoco no valor cobrado que já foi corrigido.

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