quinta-feira, 27 de maio de 2021



Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão a prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, participou nesta terça-feira (25) do Encontro “Vida e Liberdade: Diálogos e Parcerias no combate ao trabalho escravo”, promovido pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae/MA). Realizado de forma virtual, via Google Meet, o encontro foi transmitido canal da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) no YouTube. 

Além da prefeita Vanderly Monteles, de gestores de Direitos Humanos dos municípios e de entidades, o evento contou também com a participação do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves e do diretor de Proteção em Defesa dos Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, Heberth Barros.

O evento é destinado aos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo no Maranhão e será realizada por etapas, sendo esta a primeira, contemplando 15 municípios. O objetivo da iniciativa é fortalecer a rede com a participação dos municípios. Para garanti-lo, a Coetrae/MA encaminhou uma proposta de Pacto de Combate ao Trabalho Escravo para os gestores municipais e solicitou resposta a fim de que seja pactuada a efetivação das medidas propostas. Além disso, a Comissão encaminhou uma minuta de lei para a criação de comitês municipais de combate ao trabalho escravo.

Em sua fala, a prefeita Vanderly Monteles destacou a importância da pauta e pontuou que a Famem se coloca à disposição para contribuir na mobilização dos municípios para a consolidação do Pacto proposto pela Coetrae/MA e na mobilização da rede. “A Famem trata esse tema com muito cuidado e com muita responsabilidade, e entende que é de suma importância o envolvimento de todos os entes para a superação desse problema, por isso mesmo, se coloca à disposição para mobilizar os municípios para a consolidação do Pacto de Combate ao Trabalho Escravo”, ressaltou.

Vanderly Montele apontou ainda que os governos devem investir em mais políticas públicas para ajudar a superar o problema do trabalho escravo no Maranhão. “Precisamos possibilitar cada vez mais políticas públicas de oportunidades de trabalho e renda e, ampliar a fiscalização, para minimizar casos de trabalho escravo no nosso estado e contribuir na superação desse problema”, completou.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, defendeu o Pacto de Combate ao Trabalho Escravo, proposto pela Coetrae/MA e disse que somente com a atuação conjunta será possível mudar o cenário atual do Maranhão, que figura nos levantamentos de resgate de pessoas em trabalho escravo, como uma das principais rotas desse tipo de trabalho no Brasil, através do aliciamento e da submissão de pessoas ao trabalho análogo à escravidão. Francisco Gonçalves destacou que a tarefa exige um enfrentamento, tanto do ponto de vista criminal, para punir os responsáveis, quanto na articulação de políticas públicas para combater a origem do problema.

“E isso não se enfrenta sozinhos. Precisamos construir uma rede de defensores e defensoras de Direitos Humanos para o enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão e no Brasil. Por isso a importância do Pacto Federativo envolvendo todos os entes para uma atuação conjunta”, completou o secretário.

O diretor de Proteção em Defesa dos Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, Heberth Barros, ressaltou a iniciativa da incorporação dos municípios no Pacto Federativo para  Erradicação do Trabalho Escravo.

“Destaco o que o Maranhão está fazendo de modo inovador e na vanguarda. O Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, instrumento criado em 2017 inicialmente envolvendo os estados e o governo federal, passa também a incorporar os municípios. Isso é muito relevante, porque entendemos que os municípios têm um papel fundamental nessa tarefa”, pontuou.

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