quarta-feira, 28 de abril de 2021

Vereador apresentou Requerimento de URGÊNCIA, para a retomada das discussões da atualização do Plano Diretor da Capital

Vereador quer o imediato retorno das discussões sobre o Plano Diretor de São Luís 

A Câmara Municipal de São Luís retoma suas atividades presenciais na próxima segunda-feira (3), e pensando nisso, o vereador Álvaro Pires (PMN), já protocolou na Casa Legislativa, um requerimento de sua autoria, que pede URGÊNCIA nas discussões acerca da atualização do Plano Diretor de São Luís, que está paralisado desde 2018.

Atrasado há pelo menos quatro anos, uma vez que o atual plano caducou em 2016, a atualização do Plano Diretor de São Luís se faz mais do que necessário, uma vez que é ele que vai nortear as ações de desenvolvimento da Capital. Por iniciativa do requerimento de urgência, as discussões devem voltar a ser analisadas pelo Legislativo Municipal.

A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei e tem por objetivo, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182, caput da CF/88).

O Plano Diretor das cidades é dispositivo contido no Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001) que se relacionam no instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O Plano Diretor, segundo Hely Lopes Meirelles é o “complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do Município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local”.

“Portanto, em se partindo deste pressuposto, sem o nosso Plano Diretor de São Luís, devidamente atualizado, estamos fora da lei, fora das diretrizes do desenvolvimento expansional, social, econômico e administrativo em nossa Capital do Maranhão, peço que nossos colegas vereadores nos ajude  aprovando mais este requerimento nosso que é de total importância para São Luís”, finalizou o vereador Álvaro Pires.

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