sexta-feira, 23 de abril de 2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 


Senhor Jornalista, considerando a veiculação de notícia tratando da concessão de liminar determinando ao Município de Satubinha que disponibilize equipe multidisciplinar no Hospital Municipal, em respeito aos seus leitores e em especial à população de Satubinha, presto os seguintes esclarecimentos:


1. Inicialmente que reconheço o direito constitucional à saúde como fundamental do ser humano, sendo dever do Estado (União, Estados e Municípios) assegurá-lo em sua plenitude;


2. Sobre a Ação Civil Pública nº. º 0800928-22.2020.8.10.0111, cumpre informar que ela foi protocolada 16 de setembro de 2020, ainda durante a gestão da Ex-Prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha, bem como, todos os atos denunciados como irregulares ou omissivos foram praticados no ano de 2020;


3. Logo é inverídica a notícia que o atual Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde tenham participado de reunião com o Ministério Público para tratar do problema do hospital em 2020, vez que, o mandato dos mesmos só teve inicio em 01 de janeiro de 2021;


4. Quanto ao Hospital Municipal Antônio da Rocha Martins, de fato o mesmo permaneceu abandonado por mais de 08 (oito) anos, ante o descaso das administrações anteriores, o que fundamentou a ação judicial, mas, principalmente trouxe dor e sofrimento para as famílias satubinhenses. Para se ter uma ideia do tamanho do descaso, recebemos os equipamentos sucateados, do ar condicionado aos materiais do centro cirúrgico que estava desativado desde o ano de 2016. O HMARM não tem serie histórica, houve perda por não haver procedimentos através das AIH’s, já fazem anos que não se envia produção hospitalar;


5. O nome do atual prefeito aparece na ação por conta do princípio da continuidade, vez que, a partir do momento que toma posse é o responsável legal pelo município, no entanto os atos de descaso foram verificados ainda no ano de 2020.


6. A saúde pública foi uma bandeira da nossa campanha e já é uma marca da gestão nesses primeiros 112 (cento e doze) dias de governo, é por isso que, a Secretaria Municipal de Saúde busca através da Regional de Saúde regularizar a situação das informações para melhor atender à população. Estamos incansavelmente buscando regularizar a situação do Hospital através dos sistemas responsáveis pelo seu funcionamento, literalmente correndo atrás do prejuízo deixado pelo abandono de anos de gestão onde não nascia um filho de Satubinha e tão pouco procedimentos cirúrgicos no Hospital Municipal;


7. É importante citar que estamos em um cenário pandêmico, porém, hoje podemos dizer que efetivamente funciona a Central COVID-19, com profissionais atuando presencialmente, bem como, foi aberta a ala de COVID-19 do HMARM e temos nosso Plano de Contingência funcionando.


8. Nos primeiros 112 dias de governo o HMARM passou por reformas e ampliação e já nasceram 9 (nove) crianças, temos profissionais capacitando nossa equipe para melhor atender a população, inclusive uma multidisciplinar funcionando de forma precisa e objetiva através da Atenção Primaria. 


9. Satubinha está passando por um processo de recadastramento e cadastramento de famílias que estava desatualizado, feito pelos Agentes Comunitários de Saúde com o apoio da Atenção Primária em Saúde para dessa forma, prestarmos assistência de qualidade para a nossa população. Estamos realizando ações e blitz através da LIGA DA SAÚDE onde levamos até a população que se encontra a anos sem assistência, serviços como: orientações de como se prevenir contra a COVID-19 através de entrega de panfletos informativos; distribuição de kits de prevenção com máscaras e álcool em gel; 

Equipe da VIGILÂNCIA SANITÁRIA indo aos estabelecimentos orientando sobre o uso de máscaras e distanciamento no local; “mini-multirinhos” nas áreas de difícil acesso com realização de teste rápido e vacinação contra a COVID-19 para o público da faixa etária indicada pela Secretaria de Estado da Saúde; consultas e entrega de medicamentos.


Enfim, poderíamos pontuar uma infinidade de ações que estão sendo desenvolvidas em prol da população, mas que são poucas diante da necessidade de nossa gente. É por isso que fica aqui o nosso compromisso de continuar trabalhando por dias melhores para todos os cidadãos satubinhenses.


Sobre a ação judicial, já acionamos a Procuradoria Geral do Município para que informe as ações que estão sendo desenvolvidas pela atual gestão visando a melhoria da saúde pública do Município de Satubinha. 



Santos Franklin

Prefeito Municipal


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