Pela proposta ficariam isentos do pagamento da CIP, os contribuintes enquadrados na classe residencial Baixa Renda, com consumo de até 220 Kwh por mês

A proposta garante a isenção do pagamento CIP, os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial Baixa Renda, às unidades consumidoras com o consumo de até 220 (duzentos e vinte) kWh / mês.

Os critérios para o benefício, deve atentar para família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Na proposta, a solicitação para a ISENÇÃO, o contribuinte deverá informar o interesse à distribuidora de energia elétrica, que terá 10 dias para retirar a cobrança na conta de energia.

De acordo com vereador Álvaro Pires (PMN), idealizador da proposta, neste período pandêmico atual, em que o desemprego assola o país, propor esta subvenção às famílias enquadradas como consumidoras de baixa renda é fundamental para amenizar o bolso de diversas famílias ludovicenses.

Auxílio Emergencial

Também é de autoria do vereador, a criação do Auxílio Emergencial para famílias em situação de extrema pobreza em São Luís. Ele espera sensibilidade dos gestores para a aprovação de suas matérias em favor do povo de São Luís.

“Do jeito que está o desemprego, onde milhões de pais e mães de famílias não tem sequer o que comer, estas medidas são de extrema importância para tentar aliviar a dor que nossos irmãos ludovicenses estão passando. Enquanto legislador vou propor o que for possível para amenizar esta situação, bem como estou fazendo a minha parte como cidadão, visitando e apoiando as nossas comunidades”, disse o vereador Álvaro Pires.