segunda-feira, 15 de março de 2021

Pela proposta ficariam isentos do pagamento da CIP, os contribuintes enquadrados na classe residencial Baixa Renda, com consumo de até 220 Kwh por mês

Já tramita na Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre  a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na classe residencial de Baixa Renda em São Luís, enquanto durar períodos de calamidade pública e pandemias.

A proposta garante a isenção do pagamento CIP, os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial Baixa Renda, às unidades consumidoras com o consumo de até 220 (duzentos e vinte) kWh / mês.

Os critérios para o benefício, deve atentar para família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Na proposta, a solicitação para a ISENÇÃO, o contribuinte deverá informar o interesse à distribuidora de energia elétrica, que terá 10 dias para retirar a cobrança na conta de energia.

De acordo com vereador Álvaro Pires (PMN), idealizador da proposta, neste período pandêmico atual, em que o desemprego assola o país, propor esta subvenção às famílias enquadradas como consumidoras de baixa renda é fundamental para amenizar o bolso de diversas famílias ludovicenses.

Auxílio Emergencial

Também é de autoria do vereador, a criação do Auxílio Emergencial para famílias em situação de extrema pobreza em São Luís. Ele espera sensibilidade dos gestores para a aprovação de suas matérias em favor do povo de São Luís.

“Do jeito que está o desemprego, onde milhões de pais e mães de famílias não tem sequer o que comer, estas medidas são de extrema importância para tentar aliviar a dor que nossos irmãos ludovicenses estão passando. Enquanto legislador vou propor o que for possível para amenizar esta situação, bem como estou fazendo a minha parte como cidadão, visitando e apoiando as nossas comunidades”, disse o vereador Álvaro Pires.

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