Pela
proposta ficariam isentos do pagamento da CIP, os contribuintes enquadrados na classe
residencial Baixa Renda, com consumo de até 220 Kwh por mês
A proposta
garante a isenção do pagamento CIP, os contribuintes vinculados às unidades
consumidoras enquadradas na subclasse residencial Baixa Renda, às unidades
consumidoras com o consumo de até 220 (duzentos e vinte) kWh / mês.
Os critérios para o benefício, deve atentar para família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Na proposta, a solicitação
para a ISENÇÃO, o contribuinte deverá informar o interesse à distribuidora de
energia elétrica, que terá 10 dias para retirar a cobrança na conta de energia.
De acordo com
vereador Álvaro Pires (PMN), idealizador da proposta, neste período pandêmico
atual, em que o desemprego assola o país, propor esta subvenção às famílias
enquadradas como consumidoras de baixa renda é fundamental para amenizar o
bolso de diversas famílias ludovicenses.
Auxílio
Emergencial
Também é de autoria do
vereador, a criação do Auxílio Emergencial para famílias em situação de extrema
pobreza em São Luís. Ele espera sensibilidade dos gestores para a aprovação de
suas matérias em favor do povo de São Luís.
“Do
jeito que está o desemprego, onde milhões de pais e mães de famílias não tem
sequer o que comer, estas medidas são de extrema importância para tentar aliviar
a dor que nossos irmãos ludovicenses estão passando. Enquanto legislador vou
propor o que for possível para amenizar esta situação, bem como estou fazendo a
minha parte como cidadão, visitando e apoiando as nossas comunidades”,
disse o vereador Álvaro Pires.
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