segunda-feira, 1 de março de 2021

 A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por intermédio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, a Justiça Federal decidiu, em liminar, pela indisponibilidade dos bens das empresas Dimensão Engenharia e Construção Ltda. e Saga Engenharia após servidores públicos da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ) e Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) serem acusados de receber vantagens para beneficiar os grupos.

De acordo com o Inquérito Nº 0433/2012-4/SR/DPF/MA, o presidente e líder do grupo Dimensão, Antonio Barbosa de Alencar, com auxílio de Antônio Alves Neto e do auditor da Semfaz Mauro Luís Bayma do Lago Araújo, teria oferecido vantagem indevida ao servidor da Receita Federal Osmir Torres Neto, para que fossem adotadas medidas de adiamento de conclusões das ações fiscais, bem como fossem praticados erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empresas.

O inquérito aponta, ainda, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados aos possíveis crimes de corrupção passiva e ativa dos réus.

Dessa forma, a Justiça Federal determinou, em atendimento ao pedido do MPF, a indisponibilidade dos bens das duas empresas. Em relação à Dimensão Engenharia e Construção Ltda., deve ser indisponibilizado o total de R$ 1.450.469,16, e da Saga Engenharia, R$ 48.155,17.

Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1032756-37.2020.4.01.3700.

Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.

0 comentários:

Postar um comentário

Obrigado pelo seu comentário!!! Continue conosco!!!

Assembleia Legislativa do Maranhão

2º Encontro Nacional de Proteção a Comunicadores

Instituto Vladimir Herzog

ABRAJI

Repórteres Sem Fronteiras

Repórteres Sem Fronteiras

Cotação do Dolar

Perfil

Contatos: 98 9121-1313
Whastapp: +55 98 9121-1313
Email: blogdofilipemota@gmail.com

Facebook