quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Alinhamento Transorganizacional: o exemplo da Secretaria de Estado da Educação

As ações públicas desempenhadas através do ajuntamento de órgãos públicos são sempre uma novidade aos contribuintes, pois a prática é que cada entidade cuide de suas atividades típicas, o que não condiz com a nova realidade dos cidadãos que vivem sobre camadas de informações a cada momento, principalmente das ações governamentais. Talvez as parcerias que ocorrem hoje, entre órgãos públicos, ainda não possuem nos seus planejamentos estratégicos as determinações de alinhamento transorganizacional ou transversalidade. O fato corriqueiro se manifesta somente como um mero entendimento de união de entendidas públicas em suprimir demanda pública coletiva restrita.

Porém, o entendimento é maior que a simples adesão de atores públicos, conforme MARINI e MARTINS1 (2006) defendem a necessidade de integração horizontal entre as políticas públicas, o que significa que as ações e os objetivos específicos das intervenções empreendidas pelas diversas entidades devem ser alinhados para se reforçarem mutuamente. Nos casos de políticas de natureza transversal, especialmente, é essencial que haja mecanismos institucionalizados de coordenação, de forma a criar condições para a atuação conjunta e sinérgica, evitando ainda superposições ou esforços mutuamente contraproducentes.

Algo parecido com a assertiva acima são as ações da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, gestão do sec. Felipe Camarão, tem demonstrado um canal de suprimento de demanda pública coletiva em atuações da Seduc com os seguintes órgãos: Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Defensoria Pública e a Equatorial Energia, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

O alinhamento entre a Seduc e o TRE visa garantir a acessibilidade das pessoas aos locais de votação, uma vez que as escolas públicas do Estado são predominantes para fins do exercício de cidadania2. Já a parceria com a UNICEF se deu devido ao agravamento do risco da evasão escolar e abandono no período de pandemia da Covid-19, o UNICEF fez uma adaptação para tornar o Busca Ativa uma ferramenta mais estratégica no enfrentamento e prevenção da exclusão escolar e para promoção da assiduidade dos estudantes3.

No que tange a colaboração com a Defensoria Pública e a Equatorial Energia na formalização do Termo de Cooperação que visa a implementação de medidas que possibilitem a ampliação do programa Tarifa Social à população que tem direito ao benefício no Maranhão. O principal objetivo da parceria é identificar, no ato da matrícula de estudantes nas escolas ligadas à rede pública estadual, famílias com perfil socioeconômico que tenham direito a ingressar no programa e obter desconto de até 65% no valor da tarifa de energia elétrica4. E com SEAP o intuito de oferecer mais dignidade à população, além da ressocialização de apenados do sistema prisional, através das ruas dignas no entorno das escolas estaduais5.

Há outros exemplos na Secretaria de Estado da Educação, bem como nos demais órgãos públicos, entretanto a atenção recai devida a tipicidade da Seduc – a educação pública. Não existe desenvolvimento social, econômico e político sem o acesso irrestrito à educação. E a atual gestão da Seduc tem exercido com maestria a acessibilidade educacional em todo o Estado. E quando a Seduc participa de atividades transorganizacionais a capacidade de suas funções típicas duplica, permitindo um entendimento melhor da dignidade aos cidadãos e a responsabilidade de um órgão tão estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano.

A aplicação e o desenvolvimento da ferramenta de alinhamento transorganizacional ou transversalidade devem ser itens necessários no planejamento estratégico da entidade pública, assim como nos planejamentos estratégicos situacionais de setores do órgão público. Destarte, permite uma cobertura maior dos serviços públicos em suprir demanda da população, principalmente nas regiões mais carentes do Estado. E antes que ocorra a automação do setor público, se faz urgente a introdução do alinhamento em toda a estrutura pública, basta seguir e aprimorar o bom exemplo da Seduc.


João Filho

Graduado em Administração

Servidor Público Estadual


1. Referencial Básico de Governança - Brasília, 2014 - Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública

2.https://www.educacao.ma.gov.br/governo-e-tre-assinam-termo-de-cooperacao-para-acessibilidade-nas-escolas-nas-eleicoes/

3.https://www.educacao.ma.gov.br/rede-estadual-de-ensino-tera-busca-ativa-escolar-com-apoio-do-unicef/

4.https://www.educacao.ma.gov.br/governo-defensoria-publica-e-equatorial-firmam-termo-de-cooperacao-para-ampliar-tarifa-social-no-estado/

5.https://www.educacao.ma.gov.br/parceria-entre-seduc-e-seap-possibilita-entrega-de-ruas-dignas-na-ilha-de-sao-luis/


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