quinta-feira, 3 de setembro de 2020

 A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a editora Confiança para aquisição da Revista Carta Capital deu-se para distribuição às bibliotecas escolares e esclarece que a assinatura de periódicos, livros e obras não literárias se trata de uma prática comum, para compor o acervo destes espaços e contribuir com a aprendizagem dos estudantes. 


Destaca, ainda, que o presente contrato foi firmado em um momento em que existia a perspectiva de retorno às aulas presenciais, a partir de agosto de 2020. Contudo, como no momento não existe a previsão para retorno das atividades presenciais nas escolas, a Secretaria destaca que o referido contrato está em processo de revogação, por conveniência e oportunidade da administração pública, uma vez em que não há previsibilidade para utilização do objeto.


Por fim, a Seduc ressalta que a dispensa de licitação foi publicada dentro do previsto na Lei nº 8666, contudo não ocorreu o fornecimento do objeto contratado, nem tampouco pagamentos para a referida editora.

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