quarta-feira, 2 de setembro de 2020

 


O partido Democratas que tem como pré-candidato, Neto Evangelista, ingressou na Justiça Eleitoral com intuito de retirar o recente vídeo de Duarte Júnior, onde ele se apresentou a população de São Luís. O incômodo dos democratas ficou por conta da apresentação de Duarte como ex-presidente do Procon e Viva Cidadão em materiais gráficos e audiovisuais em suas redes sociais.

No entanto, o juiz José Nilo Ribeiro Filho, da 89ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido, baseando-se no Art. 25, da Resolução nº 23.609/2019, que diz: “Não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta”.

“Observa-se que inexiste qualquer referência ou pedido explícito de voto, o que inviabiliza a pretensão de caracterizar a manifestação do pré-candidato como propaganda eleitoral, em razão do que a conduta não encontra vedação no texto legal”, diz o juiz, na decisão.

Confira a Decisão na íntegra

Fonte / Diego Emir

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