quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Governo do Maranhão tem até o dia 31 de dezembro para pagar precatórios

O governo do Maranhão tem até o dia 31 de dezembro deste ano (2020), para honrar o pagamento de milhares de precatórios com credores, contudo,  há menos de 5 meses desta data, não há movimentação alguma por parte do Executivo em esclarecer como se dará o processo destes pagamentos.

No ano passado (2019), a Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA, aprovou em dois turnos o pedido de empréstimo de R$ 623 Milhões para pagamentos de precatórios pelo Governo do Maranhão, via Projeto de Lei Nº 129, de autoria do Executivo, e que foi votado em regime de urgência.

O governo Bolsonaro, desconversou acerca da linha de crédito pré-aprovada pelo governo, no sentido de que a União não deveria liberar recursos para pagamentos de dívidas, mas uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, pacificou a questão e garantiu que os governos podem adquirir linha crédito para pagamentos desta modalidade.

Agora, com a pandemia, e com a calamidade pública instalada no país, os credores temem que o governo do Maranhão se utilize deste artifício para o não pagamento.

Em tempo: com a palavra, o governador Flávio Dino.

E mais: milhares de servidores estão à espera deste dinheiro que é legítimo e que foi negado pelo governo estadual.

Pra fechar: será que vai pagar????

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