quinta-feira, 2 de julho de 2020

Quando esteve o mandato, Neto Carvalho foi cassado e condenado a quase 4 anos de prisão por fraude e desvio de dinheiro público  

O ex-prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, o “Neto Carvalho”, responde e já foi condenado a pelo menos a 5 processos criminais a pedido do Ministério Público do Maranhão. Em uma das decisões o ex-prefeito pegou quase 4 anos de prisão e teve que devolver dinheiro desviado dos cofres do Município de Magalhães de Almeida.

Em um dos processos criminais, Neto Carvalho recebeu sentença criminal que o condenou por desvio e apropriação de recursos públicos, mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em duas instâncias, após fraude em licitação consorciada com a empresa Pró-Show Music LTDA. Ele pegou 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias de prisão, sob regime aberto, e multa de 4% (quatro por cento), do contrato celebrado sem licitação.

Neto Carvalho também já foi condenado em duas instâncias pelo pleno do TJ, por publicidade para fins de promoção pessoal em jornal de grande circulação usando recursos públicos, durante o exercício do cargo.

Segundo o TJMA, a publicidade em que o ex-prefeito se utilizou, refere à uma mensagem de fim de ano, em que está na companhia da esposa, com clara referência ao seu terceiro mandato de prefeito e que foi paga pelos cofres municipais.

A decisão do Tribunal foi unânime e entendeu que o prefeito cometeu improbidade administrativa. Neto Carvalho foi condenado o dinheiro  aos cofres da prefeitura e uma multa no valor de dez vezes o valor do seu salário na época. O relator foi o eminente Desembargador Paulo Velten.

Mais desvios e mais condenações

Durante seu mandato de prefeito, Neto Carvalho chegou a ser cassado e teve os direitos políticos cassados por cinco anos pelo juiz Alexandre Moreira Lima.

O magistrado cassou Carvalho por ato de improbidade administrativa, após acusação do Ministério Público, que acusou o gestor de ter contratado a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial para realizar um concurso público em Magalhães de Almeida.

Além da punição política, Neto Carvalho, juntamente com a empresa, ainda foram condenados a pagar multa de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), e devolver o dinheiro dos candidatos inscritos no concurso. Veja abaixo, a ementa da decisão.

“Ante o exposto, julgo procedente a presente ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público para declarar, como pedido, que os requeridos João Cândido de Carvalho Neto e Empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial (Dinâmica Consultoria), praticaram atos definidos no art. 10, inciso VII da Lei nº 8.429, de 02.06.92, bem como decretar e condenar: // a) os requeridos no ressarcimento integral do dano, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor arrecadado com as taxas de inscrição; // b) os requeridos ao pagamento de multa civil no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); c) a suspensão dos direitos políticos do Sr. João Cândido de Carvalho Neto pelo período de 05 (cinco) anos; d) os requeridos na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; // e) a perda da função pública do Sr. João Cândido de Carvalho Neto, qual seja, do cargo de Prefeito Municipal”, foi a decisão do juiz Alexandre Lima.

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