segunda-feira, 13 de julho de 2020

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão promoveu nesta quinta-feira, 9 de julho, webinário sobre a Relevância do Provimento 88 do CNJ no combate à criminalidade, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube (youtube/cgjma).

 O evento, voltado a delegatários, magistrados, servidores e população em geral, trouxe importantes reflexões sobre o Provimento 88 da Corregedoria Nacional de Justiça, que entrou em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano, já possibilitou o envio de mais de 300 mil comunicações de operações suspeitas realizadas em milhares de cartórios extrajudiciais.

 Participaram do webinário o Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Humberto Martins, o Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o Juiz do TJES Sérgio Ricardo, o Juiz do TJAM Jorsenildo Dourado e o Oficial de Registro de Imóveis em Marília (SP) Luiz Lemmi.

 INOVAÇÃO - O Provimento n° 88/2019 é inovador na regulamentação da atuação dos notários e registradores quanto a medidas de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, sendo que a norma está aderente às diretrizes do GAFI, órgão internacional que visa assegurar a integridade do sistema financeiro internacional.

 O Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Humberto Martins, destacou a iniciativa da CGJMA, afirmando que “a simples realização deste evento demonstra a preocupação da comunidade jurídica em discutir medidas para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico-normativo de prevenção e combate a todo tipo de criminalidade, com a análise de institutos como a colaboração premiada, prisões, medidas cautelares e a violência doméstica.”

 Para o juiz Jorsenildo Dourado, que elaborou a minuta do provimento 88, este representa um grande marco na história do Poder Judiciário nacional e ressaltou que quando o ministro Humberto Martins assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça, a edição do provimento passou a ser uma prioridade institucional.

 DIÁLOGO – O encontro promovido pela CGJ-MA propiciou o debate sobre a importância do novo provimento e ressaltou o diálogo entre o Poder Judiciário e os cartórios para a elaboração de regramentos sobre o envio de informações para Unidade de Inteligência Financeira-UIF do Ministério da Fazenda. Destacou-se que a implementação dos trabalhos permitirá o aperfeiçoamento do normativo para facilitar a atuação dos cartórios.

 O Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, avaliou positivamente o evento ressaltando que “as exposições e os debates travados na webinar permitiram concluir que a integração dos cartórios no sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro trouxe ganhos reputacionais importantes para o setor, ao tempo em que consolidou seu protagonismo na área de transferência de informações para os órgãos de inteligência. Fundamental, agora, que notários, registradores e interinos do Estado do Maranhão capacitem suas equipes de monitoramento para que o Provimento 88 do CNJ seja cumprido à risca. E a CGJ, que prestigia o setor e deseja a integração dos cartórios ao sistema de combate à corrupção, vai fiscalizar de perto o cumprimento dessa norma.”

 O evento, que pode ser acessado no youtube da CGJMA, contou com a parceria da Escola da Magistratura do Maranhão – ESMAM, da Associação dos Magistrados do Maranhão-AMMA e do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA

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