terça-feira, 23 de junho de 2020
 
Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a 1ª e 2ª Turmas Recursais Permanentes de São Luís, que funcionam no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) julgaram em ambiente eletrônico 1.450 processos distribuídos por meio do sistema PJe. Com a suspensão das sessões presenciais como medida preventiva ao contágio pelo vírus, os juízes passaram a realizar sessões virtuais.

As sessões no ambiente eletrônico começaram no dia 29 de abril. Mais 940 processos devem ser julgados até o dia 08 de julho. A pauta das sessões virtuais da 1ª Turma, que iniciam sempre às 15h de quarta-feira e se encerram na quarta-feira seguinte também às 15h, traz 160 processos eletrônicos que serão julgados até o dia 24 de junho; outros 192 até o dia 1º de julho; e 166 até o dia 08 de julho. 

Já a 2ª Turma incluiu na pauta 123 recursos a serem julgados até esta terça-feira (23); 146 até 30 de junho; e 149 até o dia 07 de julho, sendo as sessões iniciadas às 15h de terça-feira e encerradas na terça-feira seguinte, no mesmo o horário.

O secretário das turmas recursais, Alexandre Batalha Monteiro, explica que os advogados e as partes são intimados pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), pelos correios ou por meio eletrônico (no próprio ambiente do PJe), de que o julgamento ocorrerá através da sessão virtual.  A Defensoria Pública,  Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e demais partes cadastradas para ciência de atos processuais via sistema, serão intimadas por esse meio.
Conforme determina a Resolução  nº 30/2019 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), as solicitações de retirada de pauta da sessão, para fins de sustentação oral deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual. 

Integram as duas turmas os juízes Sílvio Suzart dos Santos, Ernesto Guimarães Alves e Andréa Cysne Frota Maia (1ª Turma) e Manoel Aureliano Ferreira Neto, Cristina de Sousa Ferraz Leite e Talvick Afonso Atta de Freitas (2ª Turma). De janeiro até agora, as duas unidades receberam 2.500 processos, baixaram 2.682 e julgaram 2.541 nas sessões presenciais e, desde abril deste ano, nas sessões virtuais.

Segundo Alexandre Batalha, nesta sexta-feira (26) haverá a primeira sessão por webconferência, começando às 8h30, para julgamento de 31 processos da Turma Recursal Temporária. Essa turma também funciona no Fórum de São Luís e permanece em vigência até o julgamento total dos processos dos sistemas Themis e Projudi, que estão na unidade que tem como integrantes os juízes Luiz Carlos Licar Pereira, Lavínia Helena Macedo Coelho e Marcelo Elias Matos Oka.

Durante todo o ano de 2019, as turmas - temporária, antiga recursal e as duas novas unidades permanentes - receberam 7.570 processos, julgaram 10.214 e baixaram 9.009. A antiga recursal foi extinta com a criação das duas unidades permanentes.

COMPETÊNCIA - criadas pela Lei Complementar nº 216, de 19/07/2019, as turmas recursais possuem a competência para julgar processos, em grau de recurso, oriundos dos 22 juizados especiais (cíveis, criminais, trânsito e da Fazenda Pública) da Comarca da Ilha de São Luís, além das varas únicas onde não há juizados, dentro da área de abrangência das Turmas Recursais (comarcas de São Luís, Alcântara, Barreirinhas, Humberto de Campos, Icatu, Mata Roma, Morros, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, Paço do Lumiar e São José de Ribamar).  

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