Uma nova portaria, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (23), diz que a decisão de Weintraub, a última dele à frente da pasta antes de ser demitido, não tem mais validade já a partir de hoje. O texto é assinado pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

 

A ação de Weintraub havia sido contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) por partidos da oposição, que alegavam “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”. Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o assunto.