sexta-feira, 8 de maio de 2020

A 3ª Vara da Comarca de Codó suspendeu até o dia 15 de julho (90 dias) a exigência de comparecimento mensal ao fórum, para os réus beneficiados com o regime aberto ou medida cautelar diversa da prisão nos processos de competência da unidade judicial. Para edição da medida, a juíza Flávia Barçante, titular da 3ª Vara, considerou dentre outros o quadro de pandemia da Covid-19 e a situação de emergência em saúde declarada pelas autoridades.
“Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde”, frisa o documento.
A magistrada também atende aos termos de Ofício remetido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, quanto a dispensa do comparecimento mensal dos réus beneficiados em processos judiciais criminais.
A 3ª Vara de Codó comunicou a decisão, emitida por meio da Portaria n.º 1551/2020, à Corregedoria Geral da Justiça, e aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Seccional da Ordem Advogados da Comarca. Ao final do período de suspensão, a magistrada vai reavaliar a necessidade ou não de prorrogação da medida.

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