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terça-feira, 28 de abril de 2020

TSE já tem decisão unânime que político que abandona a sigla, perde o mandato
O Partido Republicano Trabalhista Brasileiro – PRTB, entrou com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para reaver o mandato do deputado estadual Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus, por ato de infidelidade partidária. O PRTB alega que o deputado não teve anuência do partido e muito menos procurou qualquer dirigente partidário para tratar o assunto – saiu e não disse nem “tchau”.  
Segundo informações que este Blog teve acesso, o parlamentar se valeu de uma janela aberta apenas a vereadores de mandato, valendo seis meses antes do ano da eleição para qual foi eleito, e deliberou por abandonar o partido sem conversa alguma com a direção estadual e muito menos a nacional.
Em recente decisão no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o eminente Ministro Edson Fachin, negou a saída do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). Sem motivação alguma, Coelho pediu que o TSE desse aval para que ele pudesse sair da sigla sem correr o risco de perder o mandato. Isso porque a lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto em algumas situações, como a justa causa e durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito.
Pelo visto, o deputado terá que travar uma batalha homérica para continuar sentado na cadeira da Assembleia Legislativa do Maranhão.

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