quarta-feira, 18 de março de 2020
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira seis agentes da ditadura militar pela morte do jornalista Vladimir Herzog , em outubro de 1975. Herzog foi morto em uma cela do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi) , órgão de repressão do regime.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, oficiais simularam a cena de um suicídio para justificar a morte de Herzog, que era diretor de jornalismo da TV Cultura, mas a justificativa não foi aceita por lideranças sociais e religiosas. A reação à morte de Herzog foi um marco no combate à ditadura: milhares de pessoas se reuniram na Catedral da Sé em uma celebração ecumênica. O rabino Henry Sobel, representante da comunidade judaica no Brasil, se negou a enterrar Herzog na área do cemitério judeu destinada a suicidas.

A denúncia aponta como responsáveis o então chefe de comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército, José Barros Paes, o comandante do DOI-Codi à época, Audir Santos Maciel, e o ex-agente da unidade, Altair Casadei. Além deles, o MPF também apontou como responsáveis os médicos legisltas Harry Shibata e Arildo de Toledo e o promotor aposentado Durval Moura Araújo.
"O crime teve a participação de outros agentes da repressão que, por já terem falecido ou não terem sido identificados ao longo das investigações, foram excluídos da acusação", diz o Ministério Público Federal.
José Barros Paes e Audir Maciel foram denunciados por homicídio qualificado por terem sido, segundo o MPF, responsáveis diretos pela morte de Herzog. Ambos foram denunciados também por fraude processual, assim como Altair Casadei, visto que atuaram para a alteração da cena do crime, posicionando o corpo de Vladimir Herzog de forma que simulasse um suicídio.

Harry Shibata e Arildo de Toledo teriam cometido falsidade ideológica ao emitirem laudos necroscópicos que teriam confirmado a ocorrência do suicídio. Por fim, Durval Araújo colaborou com a versão oficial de suicídio e foi denunciado por prevaricação.
"O então promotor atuou para que testemunhas fossem desconsideradas ou intimidadas ao longo do inquérito policial militar referente ao caso, que acabou arquivado em março de 1976 sem apontar as verdadeiras circunstâncias do crime", afirmou o MPF.
Em 2018, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter investigado e apurado o caso Herzog, além de não ter julgado as autoridades que participaram do assassinato.
Embora Herzog tenha sido assassinado em 1975, o Ministério Público Federal não considera que tenha ocorrido prescrição no caso, visto que se trata de crime contra a humanidade (que não prescrevem). A Lei da Anistia, portanto, não poderia ser aplicada neste caso.

A ação faz parte de uma iniciativa nacional do Ministério Público Federal chamada Justiça de Transição. Apesar da tese de que as mortes na ditadura estão inseridas em um contexto de abuso sistemático do poder do Estado, caracterizando crimes contra a humanidade, poucos juízes concordam com a argumentação do MPF e deixam de receber as ações com base na Lei da Anistia.  

Fonte/O Globo

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