Ano Letivo e a manutenção do FUNDEB

O ano letivo de 2020 inicia nesta segunda-feira para cerca de 320 mil estudantes, em mais de mil unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão. E, enquanto as escolas abrem as portas para o retorno às aulas, representantes da sociedade civil, organizações governamentais e não governamentais e entidades ligadas ao setor educacional darão início a uma série de seminários regionais em “Defesa de um Novo Fundeb Ampliado e Permanente”, percorrendo todas as regiões do Maranhão, com o propósito de suscitar o debate sobre a manutenção do Fundo, que é determinante para a garantia do acesso e manutenção da educação pública de qualidade.

Os seminários são promovidos pelo Fórum Estadual de Educação (FEE) e a Secretaria de Estado da Educação, com o intuito de ampliar, qualificar e incentivar o debate na sociedade, a respeito de pautas pertinentes à educação pública, propõe temas que interessam a toda a população, entre os quais o financiamento da educação.

Cabe destacar a luta do Fórum, com muita firmeza, pela educação pública de qualidade e a responsabilidade social que tem, ao mobilizar ações estruturantes do setor, como a implantação da BNCC – Base Nacional Comum Curricular, da qual o Fórum participou ativamente com a elaboração das diretrizes para a educação pública em nosso Estado. Agora, o Fórum protagoniza o debate sobre o Fundeb, que é a pauta mais importante da educação brasileira, no momento. Ocorre que, sem o Fundo, não há como se falar em valorização de profissionais da educação, em infraestrutura adequada e, tampouco, qualidade da aprendizagem, bem como não teremos recursos necessários para promover educação de qualidade em nosso país, como venho defendendo e o fiz em artigo anterior.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, para quem não conhece, é composto por recursos provenientes de vários tributos – da União, dos estados e dos municípios – distribuídos a todos os entes que fazem a educação básica brasileira (da educação infantil à 3ª série do Ensino Médio). Muitos estados e, praticamente, todos os municípios, sobrevivem com recursos do Fundo que, cabe ressaltar, é fruto de uma árdua luta de quem passou antes de nós. Ele sucedeu o FUNDEF e, hoje, custeia não somente pagamentos dos salários dos professores da educação básica, mas é responsável, também, pelos investimentos em: construção de escolas, creches, reformas, compra de mobiliários e uniformes escolares, entre outros. Sem o Fundeb, asseguro a vocês que a educação municipal irá parar. Portanto, é imprescindível a manutenção do Fundeb, uma vez que a maior fatia do Fundo vem dos estados e a menor é da União, que é quem menos arrecada.

Em decorrência da relevante contribuição do Fundeb para a manutenção da educação pública, é que o Fórum realizará 13 seminários regionais nas próximas semanas, a fim de despertar o interesse da população para que compreenda a dimensão do problema e possa, ativamente, participar desse momento decisivo para a educação brasileira.

O momento requer que a sociedade se manifeste diretamente. E o Fórum serve como canal para o debate daquilo que a população espera e, obviamente, o desejo de todos é que a nossa gente seja mais educada, aprenda cada vez mais e isso se faz com recursos.

Em cada seminário, será extraída uma Ata e, ao final de tudo, elaborada uma Carta Aberta do Fórum Estadual de Educação, que será transformada em Nota Técnica e encaminhada ao Congresso Nacional (deputados federais e senadores da república), manifestando a opinião da população maranhense a respeito desse tão importante tema.

Conclamo representantes de entidades e movimentos sociais dos vários segmentos da educação escolar, dos demais setores da sociedade e órgãos públicos para que participem ativamente das discussões em suas regiões. E reitero, o governo Flávio Dino defende um Fundeb forte, ampliado e permanente, por compreender que esse é caminho para uma educação pública e com qualidade social!

Encerro com uma das célebres frases do economista britânico e Nobel de Economia, Sir Arthur Lewis: “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”.

Felipe Costa Camarão

Professor
Secretário de Estado da Educação

Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão