Câmara Municipal de São Luís se debruça para aprovar Orçamento de 2020

Câmara Municipal de São Luís se debruça para votar Orçamento de 2020

A Câmara Municipal de São Luís deve aprovar nas próximas duas semanas, antes que se inicie o recesso de final de ano, o Projeto de Lei de Orçamentário Anual (PLOA) de 2020, enviado pela Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da MENSAGEM N° 019 /2019, que chegou à Casa Legislativa, no dia 2 de agosto deste ano.

A mensagem do executivo veio acompanhado do Projeto de Lei nº 234/2019, do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

O valor previsto para o ano que vem é um pouco maior que o montante de 2019. O PL, que trata da Lei Orçamentária - LOA 2020, em cumprimento ao que estabelece o artigo 165, § 5°, da Constituição Federal, dos artigos 118 a 121 da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal n° 4.320/64, assim como ao preceituado no art. 5° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000), estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 3.497.698.924,02 (Três Bilhões, Quatrocentos e Noventa e Sete Milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), compreendendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Em tempo: em via de regra, a PLOA deve ser enviada pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, de cada ano.

E mais: a LOA deve ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada no ano seguinte.

Pra fechar: os vereadores ainda devem debater e apreciar em plenário as propostas – emendas devem ser apresentadas.