quarta-feira, 13 de novembro de 2019
MP
Verde Amarelo revogou leis que regulamentavam o exercício de profissões como
jornalista e publicitário
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Fim das profissões??? Governo Bolsonaro extinguiu obrigatoriedade de registro em diversas profissões |
BRASÍLIA - O governo
aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar
com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários,
radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação aos
jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo
para o exercício de algumas funções. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF)
já havia derrubado a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão
de jornalista.
A MP revogou outras
leis que regulamentavam o exercício de profissões como corretor de seguro e
guardador e lavador de carros - uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia
Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.
Veja a íntegra da
Medida Provisória “Verde e Amarelo”, Clicando aqui!!!
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