DIRETO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

MP Verde Amarelo revogou leis que regulamentavam o exercício de profissões como jornalista e publicitário
Fim das profissões??? Governo Bolsonaro extinguiu obrigatoriedade de registro em diversas profissões
BRASÍLIA - O governo aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubado a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A MP revogou outras leis que regulamentavam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros - uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.
Veja a íntegra da Medida Provisória “Verde e Amarelo”, Clicando aqui!!!

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