Ministério
Público Federal acusa o deputado federal Hildo Rocha, por prática de gravíssimos
atos de corrupção
Em recurso ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), o Ministério Público Federal - MPF, acusa o deputado federal Hildo Rocha (MDB), de praticar gravíssimos atos de
corrupção quando de sua gestão como prefeito de Cantanhede e pede a sua
condenação por atos de improbidade. Uma falha do MPF teria livrado Hildo Rocha de condenação, conforme decisão
da Justiça Federal de 1º Grau. Mas o procurador da República Galtiênio Paulino
ingressou com recurso e o caso pode sofrer uma reviravolta.
Se condenado, Hildo
Rocha sofrerá suspensão de direitos políticos por até oito anos, terá que pagar
multa civil de até o dobro do valor dos danos ao erário, ficará impedido de
contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, terá que ressarcir o
erário federal e ainda perderá o mandato de deputado federal. Além dessas
sanções, pela Lei Ficha Limpa, Hildo Rocha ficaria inelegível por mais oito
anos, após cumprir todas as sanções e somente poderia disputar eleições a
partir de 2032.
No recurso, amparado em
relatório da Controladoria Geral da União, que fiscalizou o Município de
Cantanhede, o procurador da República Galtiênio Paulino, representando o
Ministério Público Federal, acusou Hildo Rocha de burlar processos
licitatórios, desviar recursos públicos federais com empresas fantasmas e com
pagamentos por serviços não prestados, além de montagem de procedimentos
licitatórios.
Em
trecho da petição, sustentou o Ministério Público Federal:
“HILDO
AUGUSTO DA ROCHA NETO", ex-prefeito municipal de
Cantanhede/MA:
a) fragmentou despesas com intuito de burlar o devido processo
licitatório; b) desviou recursos públicos mediante pagamento de despesas
inexistentes, através da utilização de empresas que funcionavam apenas “no
papel” ou sem capacidade de fornecimento do bem descrito nas notas fiscais, bem
como de contratos inexistentes feitos à revelia do suposto favorecido;
c)
deixou de recolher tributos devidos à previdência em razão de bens/serviços não
declarados;
d) montagem de procedimentos licitatórios cujos objetos foram
apenas genericamente indicados, impossibilitando a apresentação de propostas.
Ainda na petição do
recurso, o Ministério Público Federal foi enfático ao acusar Hildo Rocha de
“gestão fraudulenta dos recursos federais” quando era prefeito de Cantanhede e
ordenador de despesas.
Considerando que já
foram coletadas todas as provas da acusação e da defesa, quando da análise do
recurso, o TRF da 1ª Região poderá apenas determinar que a Justiça Federal de
1ª Instância julgue o processo, ou poderá desde logo decidir sobre o mérito da
ação civil de improbidade e aplicar as sanções ao deputado federal Hildo Rocha,
dentre elas a de perda do mandato eletivo. Caso venha a sofrer a pena de perda
do mandato de deputado federal, o ex-deputado e atual suplente Davi Alves
Junior assumiria o mandato, e o eterno suplente Chiquinho Escórcio passaria
para a primeira suplência da coligação do PMDB.
Desvios
da Educação, da Saúde e do Combate à Pobreza
A ação do Ministério
Público Federal se baseia em relatório de auditoria da Controladoria Geral da
União (CGU) a partir de fiscalização no Município de Cantanhede, no período em
que era prefeito o atual deputado federal Hildo Rocha.
No relatório da CGU, os
auditores apresentaram diversos processos onde ficaram evidenciadas as fraudes
licitatórias. Os processos licitatórios eram montados para simular uma disputa
entre os concorrentes. Os auditores da CGU também apontaram saques indevidos em
contas vinculadas a programas federais de combate à fome, pagamentos feitos em
duplicidade e desvios de recursos da merenda escolar. O deputado federal Hildo
Rocha também foi acusado de não pagar as férias dos servidores da Educação no
Município de Cantanhede. Foram descobertas ainda fraudes nas licitações, que
contavam com a participação de empresas fantasmas.
Histórico
de improbidade
A ação por ato de
improbidade movida pelo Ministério Público Federal não é a única dor de cabeça
do deputado Hildo Rocha. O Blog Marrapa revelou na semana passada que Hildo
Rocha pode ser condenado por improbidade em ação movida pelo Ministério Público
do Estado do Maranhão. Na outra ação, que tramita na Justiça Estadual, Hildo
Rocha conseguiu escapar em primeiro momento, tendo sido condenado apenas o seu
sucessor, o ex-prefeito Raimundo Borba Sales a suspensão de direitos políticos,
multa civil e ressarcimento ao erário, que já cumpre a pena. Mas o Tribunal de
Justiça reformou a decisão que excluía Rocha do processo e determinou que o
juiz da Comarca de Cantanhede julgue o deputado federal. Como já há sentença
sobre os mesmos fatos, dificilmente Hildo Rocha escapará da condenação e tem o
mandato de deputado federal ameaçado.
Além das duas ações do
Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado, uma auditoria da
Secretaria de Transparência e Controle pode complicar ainda mais a vida do
deputado federal Hildo Rocha. Com base em fonte da Secretaria das Cidades
(SECID), o Blog Marrapá publicou que o calote promovido contra os prefeitos por
Hildo Rocha na gestão na SECID está sendo objeto de auditoria da Secretaria de
Transparência. O Blog do Clodoaldo Corrêa confirmou que está realmente em curso
uma auditoria na SECID sobre a gestão de Hildo Rocha, mas o secretário de
Transparência, Rodrigo Lago, não antecipou os resultados dos trabalhos, se
limitando a afirmar que “os auditores ainda estão formalizando a notificação do
ex-gestor quanto às possíveis irregularidades e somente após as eventuais
justificativas deve ser elaborado o relatório conclusivo de auditoria”.
Em todos os três casos,
como há possíveis práticas de crimes, por ser deputado federal, Hildo Rocha
poderá ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que vem conduzindo a Operação Lava Jato.
Com informações do Blog
do Garrone
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