DIRETO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados há mais de cinco meses, o projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramita em uma comissão especial na Casa. Mas a expectativa é de que deve sair dela desfigurado até o fim do mês. Relator da matéria, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou ao EXTRA que deve apresentar seu parecer nesta semana com “ajustes” em todos os pontos do texto.

O parlamentar adiantou que um dos pontos mais polêmicos do projeto, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos, como o uso da cadeirinha , estará na “linha contrária” de seu relatório.
O relator vai propor em seu parecer que elas sejam obrigatórias para crianças com até 10 anos ou 1,45m de altura. A proposição está baseada, segundo ele, em estudos da ONG Criança Segura . O deputado apontou que a atual idade, de 7 anos e meio, é baseada em parâmetros internacionais. A intenção é evitar que, pela estatura, crianças sejam estranguladas pelo cinto.

“Todos os pontos vão ter ajustes. O governo está sendo atendido, em parte, em alguns deles. Vamos criar novos mecanismos, critérios de grau de infração”, disse o deputado, que deve apresentar o relatório entre terça e quarta-feira.
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A comissão conta com 34 integrantes e analisa a proposta de forma conclusiva. Se o projeto for aprovado, seguirá para o Senado , sem passar pelo plenário da Câmara. Segundo o presidente do colegiado, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a votação deve ser concluída na semana que vem.

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