Assembleia Legislativa

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Governo Flávio Dino tenta suspender pagamento a servidores estaduais
Esta semana será decisiva aos servidores públicos do estado do Maranhão, é que o governo Flávio Dino entrou com uma decisão rescisória contra o pagamento do reajuste de 21,7%. O Tribunal de Justiça do Maranhão incluiu o processo em pauta para julgamento na próxima sexta-feira (20) de setembro.
Atualmente, centenas de servidores estaduais conseguiram decisões paralelas que garantiram o acréscimo de 21,7% nos vencimentos.  
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) diz que se o TJ acatar recurso do governo Flávio Dino, decisão atinge mais de 60 mil servidores estaduais.
Em tempo: se o governo “ganhar” no caseiro TJ, o Supremo Tribunal Federal – STF já tem entendimento da causa e vai “reformar” a decisão do judiciário maranhense.
E mais: o Ministro Celso de Mello já havia negado, recurso do governo Flávio Dino e manteve uma decisão anterior que garantia o reajuste de 21,7% aos servidores.

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