CPI quer apurar suposto
esquema de transferências para a Uema
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Presidente do Centro Acadêmico fala sobre manifestação ocorrida na manhã desta quinta-feira (29) |
Deputados
estaduais maranhenses colhem assinaturas para pedir abertura de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI para que sejam investigadas transferências no
campus da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, de Caxias.
A
denúncia na Assembleia foi feita pelo deputado estadual César Pires em
pronunciamento na tribuna da Casa, ele relatou que inúmeras ações ordinárias e
mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de
Caxias, desde 2016, por diversos alunos que cursam medicina em faculdades
particulares e até universidades estrangeiras, alegando problemas de saúde para
obter transferência para a Uema, em Caxias.
Até
o momento, cerca de 14 deputados estaduais já assinaram o pedido da abertura da
CPI, este número já é necessário para protocolar o requerimento na Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa.
Segundo
César Pires, os argumentos para a concessão das liminares concedidas são mais
do que frágeis e ilegais.
“Essa
argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do
assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais,
caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus
dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já
estudam”, ressaltou César Pires.
Em tempo:
já são pelo menos 20 decisões no mesmo
sentido, obrigando a UEMA efetivar a matrícula de alunos de outras
instituições.
E mais:
entre as liminares concedidas há
estudantes de universidades estrangeiras, tais como Argentina, Bolívia,
Paraguai e Uruguai.
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