ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

CPI quer apurar suposto esquema de transferências para a Uema
Presidente do Centro Acadêmico fala sobre manifestação ocorrida na manhã desta quinta-feira (29)
Deputados estaduais maranhenses colhem assinaturas para pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para que sejam investigadas transferências no campus da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, de Caxias.
A denúncia na Assembleia foi feita pelo deputado estadual César Pires em pronunciamento na tribuna da Casa, ele relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por diversos alunos que cursam medicina em faculdades particulares e até universidades estrangeiras, alegando problemas de saúde para obter transferência para a Uema, em Caxias.
Até o momento, cerca de 14 deputados estaduais já assinaram o pedido da abertura da CPI, este número já é necessário para protocolar o requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Segundo César Pires, os argumentos para a concessão das liminares concedidas são mais do que frágeis e ilegais.
“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.
Em tempo: já são pelo menos 20 decisões no mesmo sentido, obrigando a UEMA efetivar a matrícula de alunos de outras instituições.
E mais: entre as liminares concedidas há estudantes de universidades estrangeiras, tais como Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

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