Assembleia Legislativa

terça-feira, 9 de julho de 2019

FAMEM luta pela inclusão dos municípios na Reforma da Previdência
O diretor de orçamento e finanças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, e atual prefeito de Carutapera, André Dourado, participou nesta terça-feira (9), da abertura dos trabalhos de mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Município - CNM, com propósito de incluir os municípios na reforma do sistema previdenciário brasileiro. A mobilização deve se estender até quinta-feira (11), em Brasília.
Secretários municipais, representantes das administrações e vereadores também foram convocados pela CNM, objetivando tornar o movimento mais representativo. Estados e municípios foram excluídos do texto-base da Reforma pela comissão especial da Câmara.  A Famem está entre as signatárias de um manifesto municipalista compartilhado por várias entidades do país em defesa da inclusão dos municípios na reforma que tem votação prevista para acontecer ao longo desta semana.
A CNM pretende deslocar a mobilização dos prefeitos até o Congresso Nacional como forma de pressão para que a comissão modifique a redação aprovada na semana passada pelos deputados. A sessão deliberativa para votação do texto em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar que tem início no dia 17 de julho.
Os deputados contrariaram os apelos dos gestores municipais de todo país, deixando de foram 2.108 municípios e todos os 27 unidades da Federação que possuem Regimes Próprios de Previdência Social, RPPS. Para alterar as regras dos sistemas previdenciários prefeitos deverão aprovar legislação em âmbito local. A criação de novos RPPS nos municípios está proibida. Também não é permitido o estabelecimento de contribuições extraordinários com objetivo de contar déficit existentes nos regimes próprios.

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