terça-feira, 9 de julho de 2019
FAMEM
luta pela inclusão dos municípios na Reforma da Previdência
O diretor de orçamento
e finanças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, e atual
prefeito de Carutapera, André Dourado, participou nesta terça-feira (9), da
abertura dos trabalhos de mobilização promovida pela Confederação Nacional dos
Município - CNM, com propósito de incluir os municípios na reforma do sistema
previdenciário brasileiro. A mobilização deve se estender até quinta-feira
(11), em Brasília.
Secretários municipais,
representantes das administrações e vereadores também foram convocados pela
CNM, objetivando tornar o movimento mais representativo. Estados e municípios
foram excluídos do texto-base da Reforma pela comissão especial da Câmara. A Famem está entre as signatárias de um
manifesto municipalista compartilhado por várias entidades do país em defesa da
inclusão dos municípios na reforma que tem votação prevista para acontecer ao
longo desta semana.
A CNM pretende deslocar
a mobilização dos prefeitos até o Congresso Nacional como forma de pressão para
que a comissão modifique a redação aprovada na semana passada pelos deputados.
A sessão deliberativa para votação do texto em plenário deve ocorrer antes do
recesso parlamentar que tem início no dia 17 de julho.
Os deputados
contrariaram os apelos dos gestores municipais de todo país, deixando de foram
2.108 municípios e todos os 27 unidades da Federação que possuem Regimes
Próprios de Previdência Social, RPPS. Para alterar as regras dos sistemas
previdenciários prefeitos deverão aprovar legislação em âmbito local. A criação
de novos RPPS nos municípios está proibida. Também não é permitido o
estabelecimento de contribuições extraordinários com objetivo de contar déficit
existentes nos regimes próprios.
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