Assembleia Legislativa do Maranhão

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Os aditivos fizeram o valor do contrato original com a SLEA ultrapassar a casa dos 3. 300 bilhões


SÃO LUÍS-MA: As irregularidades no contrato de parceria público-privada que permitiu que a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental gerenciasse a limpeza urbana e a destinação de resíduos sólidos de São Luís (MA) por 20 anos, mesmo sem ter participado da licitação, extrapolaram os limites da imoralidade na gestão pública. Documentos oficias aos quais a reportagem teve acesso com exclusividade, apontam que o contrato teve aditivos bilionários, e o que é pior, em um curto espaço de tempo.


Depois de mostrar na matéria anterior, que a Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A fechou contrato de R$ 1,3 mi para disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana da Grande São Luís usando atestado assinado por sócio da própria empresa. Hoje, no 10º episódio da série, vamos revelar que o suposto esquema teria causado prejuízo aos cofres públicos com uma série de aditivos.

O contrato fraudulento entre SLA e Prefeitura, revelado pela série especial iniciada no mês passado, teve vários aditivos, em relação ao seu valor original de R$ 2,9 bilhões. Aditivos são mudanças feitas depois da assinatura de um contrato, que permitem novos serviços, prazos mais longos e aumento de valores.

Assim que assinou o primeiro ato para dobrar a quantia inicial, a gestão do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), foi obrigada a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em obediência à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.





Dentre outras coisas, um dos objetivos da medida, era impedir que o Município deixasse de recolher resíduos de grandes geradores para reduzir o custo do erário com transporte e preço do litro de lixo embutido no contrato com a empresa responsável pela coleta na capital. Como houve descumprimento do termo que sofreu um aditivo, o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior ingressou com uma ação em 2016 pedindo que o Município multado em R$ 3,3 milhões pelo descumprimento da obrigação.

Por conta dos aditivos efetivados pela atual gestão municipal, o contrato do lixo que somava R$ 2,9 bilhões foi elevado em alguns milhões, acima do valor original. Uma das coisas que mais chama atenção, trata-se da assinatura de dois aditivos em um interregno de apenas sete meses.

No ano de 2015, por exemplo, no mesmo dia que foi feita a assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, ou seja, 07 de maio de 2015, também foi assinado o terceiro aditivo do contrato. Entretanto, sete meses depois, ou seja, em outubro do mesmo ano, o quarto aditivo foi assinado.

O engraçado é que ambos os casos, os aditivos tinham como objetivo a alteração de valores. Na cláusula segunda, do quarto termo aditivo do contrato nº 046/2012, assinado em outubro de 2015, que trata sobre a alteração dos valores, houve um acréscimo de mais de 10% no valor do contrato, que passou de R$ 2.978.105.666,76 (dois bilhões, novecentos e setenta e oito milhões, cento e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) para R$ 3.395.954.009 (três bilhões, trezentos e noventa e cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos).

Vale ressaltar que, todos os demais aditivos assinados pela prefeitura de São Luís, num total de 11, na gestão de Edvaldo, elevou consideravelmente o valor do contrato, que já perpassa a casa dos 4 bilhões de reais. É oportuno ressaltar que ainda resta 12 anos para o término da PPP.

A reportagem apurou que a adequação do valor do atual contrato foi baseada em alguns motivos. Os reajustes do INPC e o salário dos trabalhadores foram alguns deles. Uma fonte da prefeitura destaca que não se trata de aditivo, mas de um reajuste anual previsto em contrato. O informante, entretanto, não garantiu se novos reajustes ou adequações estão previstos para esse ou para o próximo ano.

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