Assembleia Legislativa

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Torcedor vai à justiça comum contra a CBF por causa de constantes mudanças de técnicos em clubes brasileiros
Sede da bilionária Confederação Brasileira de Futebol 
O advogado Helker Tales Assunção França, que se intitula torcedor do Sampaio Corrêa e do Clube de Regatas Flamengo, entrou com pedido liminar no mínimo inusitado na Justiça comum contra a Confederação Brasileira de Futebol – CBF.
Segundo a Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência, o art 3º da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), equipara as entidades e os clubes que organizam as competições desportivas como FORNECEDORES, de modo que os torcedores por sua vez, são CONSUMIDORES, e para efeito de aplicação do Estatuto do Torcedor, quanto o art. 101, l, da Lei 8.078/1990 (CDC), que permite aos consumidores ajuizar ação de responsabilidade contra fornecedores de produtos ou serviços.
Ainda segundo o pedido liminar proposto pelo advogado-torcedor, os campeonatos brasileiros A, B e C e ainda Copa do Brasil sofrem constantes trocas de treinadores de futebol em todos os clubes – “às vezes três ou quatro vezes durante um campeonato”, empobrecendo a qualidade do espetáculo, desvirtuando os clubes e desvalorizando os torcedores e o público em geral, que é o principal pilar que sustenta e move os campeonatos.
O advogado-torcedor alega que no ano passado (2018), seus dois clubes do coração, trocaram de técnicos 3 vezes, cada. O Sampaio Corrêa foi rebaixado para a terceira divisão, enquanto que o Flamengo não ganhou títulos e obteve resultados abaixo do esperado.
Segundo Helker Tales Assunção, em competições de países sulamericanos, um treinador que inicia um campeonato, termina. Respeitando torcedores, consumidores, os profissionais que atuam no futebol e a legislação vigente.
Na Liminar, o advogado pede que a Justiça garanta a permanência do técnico de futebol pelo menos até a metade da temporada, limitando duas transferências por clube, em cada série das competições organizadas pela CBF.
O pedido de tutela de urgência solicita ainda, que a CBF incremente em Regulamento de competições o limite de duas transferências de treinadores por clube e se aquele técnico que for demitido, só pode ser admitido por mais uma vez durante a mesma competição.
O pedido de Tutela de Urgência é “Inaudita altera pars”, determinando que a CBF acrescente imediatamente o pedido em seu Regulamento Geral de Competições.
Ao Ministério Público foi solicitado o acompanhamento, bem como, o seu pronunciamento sobre o caso, conforme o art. 7, inciso I, Letra “A” da Lei nº 4.717/65.
O caso é polêmico, o Blog teve acesso a todo o dossiê do processo e em outra postagem relata mais sobre o assunto.
Em tempo: a ação popular foi protocolizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.       
E mais: este é mais um caso, no mínimo intrigante para que o eminente juiz Douglas Martins, solucione.
Pra fechar: entidade filiada da CBF no Maranhão, a FMF não foi citada na ação popular. 

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