Assembleia Legislativa

terça-feira, 7 de maio de 2019

GAECO e SECCOR realizaram operação na Prefeitura de Paço do Lumiar
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, cumpriram mandado de busca e apreensão, nas primeiras horas desta terça-feira (7), em cinco secretarias da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e também de instituto e empresas que prestam serviços para a prefeitura comandada por Domingos e Nelzilene, a Núbia Dutra.

As secretarias, empresas e o instituto estão localizados nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís. Na operação foram apreendidos documentos, aparelho de celular, notebook’s e computadores. 
Segundo primeiras informações, as empresas deveriam prestar serviços de limpeza e destinação de resíduos sólidos em Paço do Lumiar. 

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, a operação foi montada após investigações que apuram denúncias de irregularidades na contratação da empresa *Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA. - MA (Liberty Serviços e Comércio)* pela Prefeitura de  Paço do Lumiar para a execução de serviços de limpeza e higienizaçã, asseio e conservação internas e externas das secretarias, logradouros e áreas públicas, fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

De acordo com a investigação, vários contratados pelo Instituto Bem Brasil, empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura, permaneceram trabalhando mesmo após a rescisão do contrato, sendo que alguns tiveram seus salários pagos pelo Município em valores abaixo do estabelecido, e outros sequer receberam seus pagamentos.
A investigação ainda apurou que após a contratação da empresa Liberty, os mesmos terceirizados receberam pagamento desta empresa apesar de supostamente exercerem atividades incompatíveis com o objeto do contrato, tais como  os vigilantes e agentes de portaria da cidade, e o objeto do contrato era de limpeza, asseio e conservação.
Todo os contratos terceirizados estavam, de fato, sob o controle da então Secretária Municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que atualmente é Secretária Municipal de Planejamento, sendo que o vínculo deles às empresas contratadas, era com o Instituto Bem Brasil ou a Liberty, não era real.

Em tempo: as denúncias sobre empresas e institutos fantasmas foram denunciados pelo Blog do jornalista Domingos Costa.

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