Assembleia Legislativa do Maranhão

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segunda-feira, 25 de março de 2019

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove nesta segunda-feira (25) a partir das 8 horas, em sua sede no Calhau, em São Luís, palestra sobre as formas de captação de recursos junto aos órgãos federais. A palestra será ministrada pelos consultores da Confederação Nacional dos Municípios, Celso Vedana e Marli Burato.

    O evento, que reúne prefeitos do estado do Maranhão e integrantes das equipes das administrações municipais, faz parte da estratégia da Famem em concentrar investimentos na qualificação dos quadros técnicos das prefeituras maranhenses. Segundo o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a realização de palestra desta natureza tem como objetivo capacitar tanto gestores como servidores públicos dos municípios, aperfeiçoando a utilização de novas plataformas de gestão. “Durante o evento serão abordados temas como o Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv e Plataforma + Brasil), que estabelecem a relação Município/União nas contratações de convênios e projetos”, explica o presidente da federação.
    Vedana é diretor executivo da Federação Catarinense dos Municípios e vem trabalhando há alguns anos com temas como municipalismo, descentralização, desenvolvimento regional, direito e competências tributárias e direito administrativo municipal. É autor da obra “Autonomia Tributária Formal dos Municípios” entre outras.
    “Há dez anos atrás os municípios acessavam recursos extras, que não fossem o FPM e ICMS, por meio de emendas parlamentares. O resultado era pequeno por que a liberação do recurso era muito difícil e limitada. Hoje os governos abrem oportunidades de acesso à recursos por meio de convênios, editais e programas, ao informar que há disponibilidade em seu orçamento para determinado investimento numa área especifica do Município, como educação e saúde”, explica Vedana. O acesso a esses recursos extras possuem regras de captação, execução e prestação de contas, temas que serão abordados na palestra.

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