Assembleia Legislativa

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

A verba foi recebida em outubro do ano passado, mas até o momento as creches da Chácara Brasil e da Cidade Operária estão sem funcionar
Manifestação de moradores vizinhos de creche abandonada
A prefeitura de São Luís recebeu cerca de R$ 1 Milhão e 500 Mil Reais para a compra de mobiliário para as creches localizadas na Chácara Brasil (Turú) e Cidade Operária, a denúncia é do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino – Sindeducação, que teve acesso a dois termos de compromisso. Veja aqui e Aqui (números 201601203 e 201601560) assinados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, para o recebimento do valor de R$ 1,59 milhão de reais pela Prefeitura de São Luís, para a compra de toda a mobília das creches – até hoje sem funcionar.  
Os extratos do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), foram assinados, eletronicamente, pelo prefeito nos dias 16 e 18 de outubro do ano passado.
A construção da Creche da Chácara Brasil foi concluída em 2018, mas até o momento não foi inaugurada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e prossegue com indícios de abandono, telhado com infiltração, forro caindo, falta de água e rede elétrica, dentre outros problemas. A comunidade da Vila Luizão, e adjacências, realizou diversos protestos na frente da creche, e denunciou o descaso, no último dia 14, ao Ministério Público Estadual (MPMA).
A situação da Creche da Cidade Operária é ainda mais grave. Os serviços de limpeza e pavimentação não foram concluídos até o momento. A parte interna da obra já está concluída desde o mês de outubro do ano passado, mas até o momento não há previsão para a conclusão dos serviços. Localizada na Avenida Leste da Cidade Operária, a obra está orçada em R$ 1 Milhão 700 Mil Reais.
Se estivessem em pleno funcionamento, a expectativa era que as creches pudessem atender cerca de 600 crianças nestes dois bairros da Capital.
A Diretoria do Sindeducação lamentou o fato das creches não estarem em funcionamento, mesmo com a verba de aquisição do mobiliário no caixa da Prefeitura. “É dinheiro público. São nossos impostos indo pelo ralo, verdadeiro abandono com a coisa pública” frisou a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.
O sindicato lembra que não se tem notícia de que os equipamentos já estejam comprados, ou que uma licitação para a compra de tais objetos esteja em andamento. “Com a palavra a Prefeitura de São Luís”, exclamou a dirigente.
Em tempo: o FNDE, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle dos Repasses Federais do PAR, já notificou o prefeito da Capital maranhense.
E mais: Edivaldo tem que prestar contas desse e de outros valores que, juntos, totalizam R$ 2 Milhões e 600 Mil Reais milhões, referentes a quatro termos de compromissos assinados.
Pra fechar: o dinheiro enviado era para a compra de 64 berços com colchão; 48 colchonetes para repouso; 16 armários roupeiro em aço; 4 escorregadores com rampa; 24 cadeiras altas para alimentação de crianças; 20 bebedouros elétricos; 8 aparelhos de ar-condicionado; 8 fornos micro-ondas 30 litros; 4 espremedor de frutas cítricas, dentre diversos outros equipamentos, para imediato e total funcionamento dessas creches.

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