Publicidade

Publicidade
quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Gestão Edivaldo Holanda Júnior deve ter arrecadado quase R$ 1 Bilhão com a CIP; Secretário se nega a cumprir Lei Federal e será denunciado ao Ministério Público
Este Blog apresentará denúncia contra o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio Costa Araújo, por descumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação. Em novembro foi solicitado via ofício e protocolizado na Semosp, informações referente ao Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, bem como os gastos de quase R$ 80 Milhões anuais com a iluminação pública da Capital.
O secretário incorre em desobediência à Lei Federal Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
No processo de apuração da denúncia, o Ministério Público receberá informações incompletas sobre o FUMIP e da Contribuição sobre Iluminação Pública - CIP. Em seguida o próprio órgão deverá solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de São Luís.  
Este Blog já realizou também, denúncias à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - ABRAJI, uma vez que a entidade atua diretamente nestes casos de violações da Lei de Acesso a Informações. Veja mais ABRAJI

Obstáculos ao acesso a informações são frequentes
A realidade encontrada em São Luís, com violações constantes da Lei de Acesso à Informação, não é única no Brasil. Um relatório publicado pela Transparência Brasil em setembro de 2017 apontou que quase metade dos órgãos públicos brasileiros descumpre a LAI.
A organização enviou o mesmo pedido de informação a 206 órgãos públicos de todos os Poderes e esferas federativas. Foi solicitada a cada um a base de dados de todos os pedidos de informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidos via LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017. 
Em tempo: O Blog investigou que o dinheiro da CIP estaria servindo para patrocinar eventos da Prefeitura de São Luís, por meio de patrocínio via empresa que presta serviços de iluminação pública.

Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa

Sarará Grill

Sarará Grill
Encontro de amigos com Churrasco, Futebol e Cerveja

Facebook

Cotação do Dolar

Perfil

Contatos: 98 9121-1313
Whastapp: +55 98 9121-1313
Email: blogdofilipemota@gmail.com