quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Gestão
Edivaldo Holanda Júnior deve ter arrecadado quase R$ 1 Bilhão com a CIP;
Secretário se nega a cumprir Lei Federal e será denunciado ao Ministério
Público
Este Blog apresentará denúncia
contra o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio
Costa Araújo, por descumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação. Em novembro foi
solicitado via ofício e protocolizado na Semosp, informações referente ao Fundo
Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, bem como os gastos de quase R$ 80
Milhões anuais com a iluminação pública da Capital.
O secretário incorre em
desobediência à Lei Federal Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas.
No processo de apuração
da denúncia, o Ministério Público receberá informações incompletas sobre o
FUMIP e da Contribuição sobre Iluminação Pública - CIP. Em seguida o próprio
órgão deverá solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de São Luís.
Este Blog já realizou
também, denúncias à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - ABRAJI,
uma vez que a entidade atua diretamente nestes casos de violações da Lei de Acesso
a Informações. Veja mais ABRAJI
Obstáculos
ao acesso a informações são frequentes
A realidade encontrada
em São Luís, com violações constantes da Lei de Acesso à Informação, não é
única no Brasil. Um relatório publicado pela Transparência Brasil em setembro
de 2017 apontou que quase metade dos órgãos públicos brasileiros descumpre a
LAI.
A organização enviou o
mesmo pedido de informação a 206 órgãos públicos de todos os Poderes e esferas
federativas. Foi solicitada a cada um a base de dados de todos os pedidos de
informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidos via
LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017.
Em tempo: O Blog investigou que o dinheiro da CIP estaria servindo para patrocinar eventos da Prefeitura de São Luís, por meio de patrocínio via empresa que presta serviços de iluminação pública.
Em tempo: O Blog investigou que o dinheiro da CIP estaria servindo para patrocinar eventos da Prefeitura de São Luís, por meio de patrocínio via empresa que presta serviços de iluminação pública.
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