ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
"A gestão da Educação, no governo Flávio Dino, tem sido marcada pelo compromisso com a transparência ativa, por meio da qual disponibilizamos o maior número de informações e dados possíveis à sociedade, de forma clara, sem que haja, necessariamente, solicitações e pedidos realizados por qualquer cidadão ou órgão de controle"
Está provado que acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão é, hoje, o principal pressuposto de uma gestão pública contemporânea, que age com transparência ativa, sem esperar que o cidadão busque os órgãos para reclamar, criticar ou tenha que solicitar a disponibilização de informações.
Há quase quatro anos, saímos de uma transparência passiva, quando as pessoas, instituições ou empresas tinham que deixar suas cidades para vir a São Luís, em busca de informações sobre seus processos na Seduc, por exemplo. Diferentemente das gestões anteriores, o atual Governo do Maranhão adotou uma postura que colocou o Estado com nota máxima em transparência, saindo do antepenúltimo lugar para o topo do ranking na Escala Brasil Transparente, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Seguindo a determinação do governador Flávio Dino, a Seduc avançou nos últimos três anos, ao criar mecanismos de transparência ativa, envolvendo, sobretudo, a comunidade escolar. Tais procedimentos foram destaque, recentemente, em premiações de âmbito nacional e estadual, no que diz respeito às boas práticas de ouvidorias. Os projetos premiados têm em comum a promoção da participação democrática e o incentivo ao protagonismo dos estudantes da rede estadual.
No Concurso Nacional de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Ouvidoria da Seduc foi ouro com o projeto ‘Minha EscolaAPP’, na categoria ‘Estratégias Inovadoras de Participação Social para Aprimoramento e/ou Simplificação da Gestão’; e o Projeto Jovem Ouvidor, medalha de prata, na categoria ‘Estratégias Inovadoras para Engajamento da Sociedade Civil junto às Ouvidorias’. No Maranhão, o Minha EscolaAPP, também, ganhou o 1° lugar no “Boas Práticas de Ouvidoria”, realizado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Vale lembrar que, no ano passado, já tínhamos recebido medalha de bronze no Concurso Nacional de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias com o projeto ‘Conversando com a Escola’.
O ‘Conversando’ promove a participação da comunidade escolar na gestão pública, contribuindo com a formação cidadã dos estudantes da rede estadual de ensino e com o processo de promoção da melhoria da qualidade da educação. Já o ‘Jovem Ouvidor’ estimula a participação de alunos do ensino médio em ações de escuta cidadã, fortalecendo o protagonismo estudantil nas escolas da rede pública estadual. E, por fim, não menos importante, o ‘Minha EscolApp’, aplicativo desenvolvido pela Secretaria, por meio do qual os estudantes têm acesso a diversas informações como: notas, recursos para a escola, nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); podem avaliar a merenda, as aulas, infraestrutura, didática, dar sugestões de como melhorar a escola e receber todas as informações sobre os projetos de interesse do estudante.
Há uma série de vantagens que a transparência possibilita à educação: permite focar na eficiência dos gastos de recursos públicos, melhorar a tomada de decisões com impacto na qualidade, abre canais direto com as comunidades escolares e a população em geral, entre outros. Mas tudo isso só faz sentido se estiver conectado à aprendizagem dos estudantes. Portanto, todas as práticas da Seduc, reconhecidas nacionalmente como estratégias inovadoras, focam na formação cidadã e ainda garantem a manutenção das condições adequadas para que essa aprendizagem ocorra com qualidade.

Por fim, destaco que todos os avanços obtidos até aqui não seriam possíveis sem a participação dos profissionais da Seduc, dos estudantes e das escolas. Essas premiações não são mérito meu, como gestor da educação do Maranhão, mas de um governo comprometido com a gestão pública transparente e cidadã.

Felipe Costa Camarão é Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro da Academia Ludovicense de Letras
Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

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