ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Criação da Zona de Exportação do Maranhão será votada em 2019
O PLS 319/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para sua primeira reunião em 2019 a votação da proposta que cria a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), uma espécie de zona de processamento de exportação (ZPE) especial ou ampliada.
Na última reunião da CAE, o PLS 319/2015 chegou a ser colocado em votação, na forma do substitutivo do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Mas a deliberação foi suspensa pelo presidente do colegiado, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), por falta de quórum e a pedido do senador José Serra (PSDB-SP), que insistiu em ter mais tempo para analisar a proposta. Com isso, Tasso adiou a retomada da votação para a primeira reunião da CAE em 2019.
O PLS 319/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Pelo projeto, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais.
As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais.

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